O Governo do Estado está destinando, desde 2011, cerca de R$ 1,5 bilhão para os 399 municípios paranaenses em repasses a fundo perdido, convênios e financiamentos. A maior parte é para infraestrutura básica e social, em pavimentação de estradas rurais, para o transporte escolar, para aquisição de calcário destinado agricultores familiares e ações de apoio a pequenos produtores rurais.

Neste ano, o governador Beto Richa lançou dois grandes programas, que somam R$ 282 milhões, a fundo perdido, para os municípios. Um deles é o Plano de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios (PAM), que destina R$ 150 milhões a municípios com até 50 mil habitantes investirem em projetos prioritários e definidos pela população. O outro é o “Caminho das Pedras”, de pavimentação de estradas rurais. O programa irá gerar seis mil empregos no interior.

O repasse do governo para o transporte escolar, que foi de R$ 3 milhões em 2010, passou a R$ 58 milhões em 2011 e para R$ 80 milhões em 2012 e mais R$ 80 milhões estão sendo repassados neste ano. No total, são R$ 218 milhões. Além disso, são repassados anualmente, desde 2011, R$ 72 milhões para pagamento de pessoal das APAES.

Na área da agricultura, os recursos para as prefeituras adquirirem calcário destinado a agricultores familiares chegam a R$ 44,9 milhões. Mais R$ 33,3 milhões já foram repassados para diversas ações de apoio ao pequeno produtor, como em assentamentos, proteção de fontes, aquisição de sementes e readequação de estradas rurais.

DESENVOLVIMENTO URBANO – A determinação do Governo do Paraná em levar o desenvolvimento para todo o Estado fez com que a Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedu) liberasse, em 2011 e 2012, por meio do Paranacidade e em parceria com outras secretarias, mais de R$ 500 milhões para obras de infraestrutura nos municípios.

Os recursos são repassados em diversas modalidades – fundo perdido, financiamentos e convênios para aquisição de equipamentos. É um dos maiores volumes de recursos da história. Pelo planejamento do quadriênio, os valores serão duplicados, fechando em 2014 com a destinação de R$ 1 bilhão em obras.

Além disso, o governo instituiu o Piso Paranaense de Assistência Social (PPAS), faz repasse mensal de recursos para a organização de assistência farmacêutica para 312 municípios e repasse para compra de medicamentos básicos para os 399 municipios.

A Sanepar devolve aos municípios onde atua parte de suas receitas para um fundo de investimento na área ambiental. Outro importante apoios aos municípios são as Patrulhas do Campo, conjunto de equipamentos para recuperação e adequação de estradas rurais, repassadas aos municípios organizados em consórcios.

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