O projeto de lei enviado para a Assembleia Legislativa pelo governador Beto Richa para acelerar as transferências de recursos para atendimento de famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade e risco social foi aprovado nesta quarta-feira (20/03) pelos deputados estaduais, em segunda discussão.

A proposta estabelece que o repasse de recursos do Fundo Estadual de Assistência Social do Paraná aos fundos municipais devem ser automáticos, sem a necessidade de convênios. A transferência fundo a fundo vai garantir que os municípios sejam atendidos com o Piso Paranaense de Assistência Social, estabelecido pela Secretaria da Família e Desenvolvimento Social no final do ano passado.

O programa prevê a transferência de R$ 6,4 milhões e vai atender inicialmente 86 pequenos municípios com até 20 mil habitantes. O valor mínimo do repasse será de R$ 6.250,00 por mês para cada cidade.

A secretária da Família e Desenvolvimento Social, Fernanda Richa, a medida é uma grande conquista da rede de assistência social de todo o Paraná. “Uma ação que descentraliza nossa atuação e começa beneficiando os menores municípios e vai levar atendimento, dentro da realidade de cada lugar, àqueles que mais precisam”, afirmou.

Segundo o líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano, a transferência automática de recursos reforça a rede de proteção e assistência social no Paraná. “Agora, o governo pode realizar a transferência aos municípios de forma rápida e sem entraves burocráticos. A lei também vai agilizar outras ações na área social, como ajuda financeira para cidades em situação de calamidade pública”, explicou.

AÇÕES – Os recursos do Piso de Assistência Social disponibilizados aos municípios devem ser utilizados em ações de proteção social básica e especial, aprimoramento de gestão e benefícios eventuais que acontecerão dentro dos Centros de Referência de Assistência Social e nos Centros de Referência Especializados de Assistência Social.

A definição dos 86 municípios e das famílias será pactuado pela Comissão Intergestores Bipartite do Estado e deliberado pelo Conselho Estadual de Assistência Social. A liberação dos recursos está prevista para o começo do segundo semestre deste ano, após os trâmites de organização e legalização do processo.