Cerca de 40 mil paranaenses que não pagaram multas vencidas até dezembro de 2011- e já esgotaram todos os recursos de defesa disponíveis – estão recebendo notificações do Departamento de Trânsito do Paraná (Detran). São mais de 74 mil infrações não pagas no Estado, que somam R$ 22,5 milhões em débitos.

Divulgação
Multas ainda não foram pagas

“Esse recurso deixa de ser investido em melhorias nas estradas, sinalização urbana, equipamentos policiais, programas e campanhas de educação para o trânsito. A multa serve para punir e educar os motoristas que desrespeitam as leis de trânsito e a arrecadação é revertida em benefício de todos”, explica o diretor-geral do Detran, Marcos Traad.

Como podem ser executadas judicialmente e resultar em bloqueio de bens e dificultar a obtenção de crédito, por exemplo, o Detran primeiro inscreve os valores no Cadastro de Dívida Ativa, permitindo que os devedores regularizem sua situação antes do processo judicial e sem reajuste. Depois desta fase, os valores são corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), mais 0,5% ao ano sobre o valor da multa.

Apenas são inscritos no cadastro os débitos considerados líquidos e certos, ou seja, aqueles em que já foram dadas as oportunidades de defesa do auto nas esferas administrativas competentes e houve imposição de penalidade, dentro dos prazos previstos em lei. Sendo assim, não são aceitos recursos administrativos questionando o auto de infração que gerou a inscrição. Só é possível pedir a revisão da inscrição em Dívida Ativa por falta de notificação.

No site www.detran.pr.gov.br, no menu Detran, no link Dívida Ativa, é possível consultar o extrato para saber se há débito inscrito e imprimir a guia de recolhimento para efetuar o pagamento. “O devedor tem assegurado ampla defesa e todas as condições para a regularização. Por isso, antes de solicitar revisão, o Detran pede ao proprietário de veículo que obtenha o histórico detalhado dos autos e o extrato dos débitos”, lembra Traad.

Entre as cerca de mil empresas com dívidas, a maior devedora é uma seguradora, com R$ 39 mil em multas não pagas. No caso de pessoa física, entre os quase 39 mil motoristas devedores, o maior débito é de um morador de Palotina no valor de R$ 6,5 mil.