Por Marina Sequinel e Geovane Barreiro

Você sabe quais são os seus direitos no momento em que decide cancelar um serviço antes do prazo final do contrato? A empresa pode cobrar a chamada multa de fidelidade? O consumidor precisa ficar atento para saber se as penalizações impostas pela prestadora estão corretas.

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(Imagem ilustrativa/Thinkstock)

Segundo a advogada Andressa Jarlete Gonçalves de Oliveira, o cliente deve ser informado de forma clara sobre qualquer possibilidade de multa antes de assinar o contrato. “A primeira consideração a ser feita é: no momento da contratação, o consumidor recebeu essa informação? Se a resposta for não, ele não pode ser obrigado a pagar qualquer valor por ter cancelado o serviço antes do prazo”, comentou ela em entrevista ao radialista Geovane Barreiro durante o Jornal da Banda B desta quarta-feira (14).

Andressa é presidente da Comissão do Direito do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil – Paraná (OAB-PR). De acordo com ela, o segundo ponto a ser analisado é o motivo pelo qual o cliente decidiu encerrar o contrato.

Em caso de falhas na prestação do serviço, o consumidor tem o direito de cancelar o vínculo com a empresa sem precisar pagar qualquer tipo de penalização. “O importante aqui é formalizar a reclamação junto à prestadora e sempre anotar o número de protocolo. É essencial gerar essa prova para evitar cobranças indevidas”, orientou.

Para tirar todas as dúvidas sobre o assunto, ouça a entrevista completa abaixo:

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