A classe médica realiza nesta quinta-feira (25), em todo o país, o Dia Nacional de Alerta aos Planos de Saúde, em protesto contra os abusos praticados pelas operadoras de planos de saúde na relação com médicos e pacientes.

Os atendimentos eletivos a planos e seguros de saúde serão suspensos. Casos de urgência e emergência, no entanto, serão atendidos normalmente.

Em Curitiba, o Sindicato dos Médicos no Estado do Paraná (SIMEPAR) irá instalar uma tenda na Boca Maldita para distribuição de panfletos e diálogo com a população e a imprensa.

O SIMEPAR aproveitará a oportunidade para coletar assinaturas para o Projeto de Lei de Iniciativa Popular que determina o repasse de 10% da receita bruta da União para o Sistema Único de Saúde (SUS). Essa coleta de assinaturas é iniciativa do Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública. O Movimento está em busca de 1,5 milhão de assinaturas em apoio ao documento para que o projeto possa se configurar como de iniciativa popular no Congresso.

Cobrança indevida paga em dobro

Enquanto os médicos se mobilizam, o Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro expediu uma recomendação à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para que o órgão modifique sua resolução normativa, assegurando que os consumidores lesados por cobranças indevidas de operadoras de planos de saúde sejam reembolsados com o dobro do valor pago. A recomendação é contrária à Resolução Normativa nº 48/2003, da ANS, que determina que as operadoras devolvam aos clientes somente a quantia cobrada de forma abusiva.

O inquérito, instaurado pelo MPF por meio do procurador Márcio Barra Lima, está de acordo com o Artigo 42 do Código de Defesa do Consumir (CDC), que prevê que “o consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais, salvo hipótese de engano justificável”.

A resolução normativa determina também que as investigações de cobranças indevidas de operadoras de saúde devem ser arquivadas se as empresas decidirem compensar voluntariamente os danos e prejuízos causados antes de auto de infração. Segundo o MPF, a resolução não prevê que a reparação seja equivalente a duas vezes o valor cobrado, como determina o CDC.

A ANS, vinculada ao Ministério da Saúde, é responsável pela regulamentação dos planos de saúde no Brasil, por meio de medidas e ações de controle e fiscalização de segmentos de mercado explorados por empresas para assegurar o interesse público. O órgão tem como objetivo organizar as relações das operadoras com as prestadoras de serviço e os consumidores.

Procurada pela Agência Brasil, a ANS informou em nota que “aguarda o recebimento da recomendação para avaliar o assunto”.