Por Marina Sequinel e Luiz Henrique de Oliveira

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Foto: Divulgação – Sindarspen-PR

Os agentes penitenciários do Paraná continuam acampados em frente ao Palácio do Governo do Paraná, no bairro Centro Cívico, em Curitiba, na tarde desta quarta-feira (4). Esse é o segundo dia em que os trabalhadores estão abrigados em barracas, como forma de reivindicar melhores condições de trabalho e manifestar indignação por promessas não cumpridas.

O vice-presidente do sindicato da categoria, Antoni Johnson garantiu que os manifestantes só vão sair da praça quando forem recebidos pelo governador Beto Richa (PSDB). “Nós não temos data e nem hora para sair daqui. A possibilidade de greve não está descartada. Ninguém aqui desiste fácil”, disse em entrevista à Banda B.

Segundo ele, nos dois dias de protesto, cerca de 800 agentes, vindos de todo o estado, passaram pelo acampamento. “Hoje nós fizemos passeatas e distribuímos panfletos. Não é fácil ficar longe de casa, mas nós precisamos lutar por mudanças”, completou o vice-presidente.

O grupo reclama que o governo estadual não concedeu os benefícios que havia prometido em março deste ano, quando três agentes foram assassinados. Entre as propostas está o reajuste de 23% na gratificação e a concessão de porte de arma.

Os agentes devem se reunir em assembleia geral na próxima terça-feira (10). De acordo com Johnson, o governo afirmou que vai apresentar uma proposta aos trabalhadores em 15 dias. “Nós não vamos sair até falar com o governador”, concluiu.

Resposta

Em nota, a Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Paraná (Seju), deu esclarecimentos às quatro reivindicações apresentadas, nesta terça-feira (03), pelo Sindarspen.

Em relação ao porte de arma, Governo do Paraná afirmou não pode autorizar aos agentes penitenciários por falta de amparo legal, tendo-se em vista que a Presidente da República vetou o porte de arma para diversos profissionais, entre eles os agentes penitenciários, conforme Diário Oficial da União do dia 10/01/2013, e o Tribunal de Justiça do Paraná considerou inconstitucional a Lei Estadual que autorizava o porte de arma pelos agentes penitenciários, conforme Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 963.060-4 de 01/04/2013.

Em relação ao concurso público, a Seju informou que está em andamento, desde o início deste ano, um concurso público para a contratação de 423 agentes penitenciários, que teve a inscrição de mais de 33 mil pessoas, o que demonstra o grande interesse da população que pretende ingressar no serviço público, com nível de 2º grau. A 6ª e última etapa desse concurso público, referente à avaliação médica, está prevista para os meses de dezembro e janeiro próximos. Cabe salientar que atualmente são 3.496 agentes penitenciários e 142 agentes de monitoramento, somando 3.639 agentes trabalhando em 31 estabelecimentos penitenciários, custodiando 18.072 presos no Estado, o que representa 4,9 presos para cada agente, índice compatível com a orientação do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, do Ministério da Justiça, que recomenda a contratação de um agente para cada 5 presos.

Sobre o reajuste salarial, o Governo disse que, além do problema de limite prudencial de gastos do Estado referentes ao funcionalismo público, cabe destacar que o Paraná tem hoje o 3º maior salário de agente penitenciário do País. Isso porque o atual Governo do Paraná concedeu aumento de nominal para essa categoria de 41,88%. No início desta gestão, em 2011, a remuneração total do agente penitenciário era de R$ 2.678,18. Atualmente a remuneração inicial é de R$ 3.800,03 (http://www.portaldoservidor.pr.gov.br/arquivos/File/2013/TabelaSalariais2013.pdf). E isso para uma jornada de trabalho de 24 horas de serviço por 48 de descanso, seguidas de 12 horas de trabalho por 60 horas de descanso e mais uma folga mensal de 24 horas como compensação, o que representa no máximo nove dias úteis de trabalho por mês.

Para concluir, a questão da aposentadoria especial. Segundo a Seju, hoje, um agente penitenciário do Paraná pode se aposentar com uma remuneração que chega a R$ 10.434,00, mesmo mantendo apenas o 2º grau de formação. Este valor, que será levado para a aposentadoria, vem sendo pago hoje a agentes penitenciários em exercício funcional, o que pode ser comprovado em: www.portaldatransparencia.pr.gov.br.

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