Da Redação

O projeto de lei que pode proibir o funcionamento de aplicativos como o Uber e o Cabify pode ser votado nesta terça-feira (4). De autoria do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), o projeto permite que qualquer serviço de transporte de passageiros seja oferecido somente por meio de veículos que tenham a caixa luminosa externa com a palavra “táxi” e possuam taxímetro.

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Com isso, segundo empresas de aplicativos, a proposta inviabilizaria suas atuações nos moldes existentes hoje. Em nota, a Uber alegou que o projeto é um retrocesso à liberdade de escolha dos cidadãos. “O projeto ignora as centenas de decisões judiciais em todo país que determinaram a inconstitucionalidade da proibição e da imposição de limitações arbitrárias ao transporte individual privado no Brasil. Com as limitações, mais de 13 milhões de usuários terão o seu direito básico de escolha limitado. Além disso, será limitado o direito de escolha das dezenas de milhares de motoristas parceiros que, hoje, enfrentam o maior índice de desemprego da nossa história e que têm, na plataforma da Uber, uma fonte de renda para sustentar suas famílias”, disse a empresa.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, adiantou que as negociações em torno de um texto alternativo caminham na direção de se fazer uma regulamentação geral, deixando para os municípios a regulamentação específica sobre o tema. No ano passado, Maia havia prometido que a matéria iria a votação depois do fim de março.

Para ser votado ainda nesta semana, o projeto precisa antes ter o regime de urgência aprovado, cujo pedido também está pautado.