Redação com APP Sindicato

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Professores prometem manifestações (Foto: Divulgação)

A APP Sindicato, que representa os professores de escolas estaduais do Paraná, convocou uma assembleia de emergência para o próximo dia 28. O motivo? A acusação de que o governo do Paraná não cumpriu com uma promessa feita na negociação com a classe de trabalhadores no último dia 30.

Por meio de nota em seu site oficial, o sindicato disse o seguinte:

“Nesta sexta-feira (13), a indignação tomou conta da nossa categoria. O governador Beto Richa decidiu não honrar a palavra assumida em negociação Péssima decisão. Especialmente no que diz respeito ao débito (de mais de R$ 48 milhões) que abrange promoções, progressões, diferença do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) e novo enquadramento do Quadro de Funcionários da Educação Básica (QFEB). São meses de atraso que não serão mais tolerados”, inicia o texto.

“A APP-Sindicato acompanhou, nas últimas semanas, a movimentação sobre a implementação da folha pelo governo. Inclusive, a Secretaria de Estado da Educação (Seed) encaminhou toda a parte burocrática, para rodar a folha, à Secretaria de Estado de Administração e Previdência (Seap). Há pouco, no entanto, o governo estadual informou que não implementaria a folha. Se o governo não tem palavra, os(as) educadores(as) têm. Não aceitaremos calote!”, finaliza a nota.

Segundo a APP medidas emergenciais serão adotadas não estando descartada uma greve a partir do dia 28. Além disto, manifestações devem acontecer em todo o estado.

Resposta governo:

O governo falou sobre a reivindicação dos professores por meio de nota:

1 – Com relação a aplicação de 0,6% sobre a remuneração do magistério estadual, o Governo do Estado informa que implantará a medida assim que obtiver certidão do Tribunal de Contas sobre gastos com pessoal, que hoje está no limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal;

2 – A implantação do benefício está condicionada ao disposto na Lei Complementar 158, de 17 de Julho de 2013, conforme segue: Art. 4º. A implantação em Folha de Pagamento, constante da presente Lei, fica condicionada à disponibilidade orçamentária e financeira da Administração, e às disposições contidas na Lei Complementar Federal nº 101 (Lei de Responsabilidade Fiscal), de 04 de maio de 2000.

3 – Independentemente da data do pagamento do benefício, os valores serão retroativos a maio de 2013.