O Departamento Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/PR) começa em fevereiro o trabalho de orientação da comunidade e comerciantes sobre a legislação de defesa dos direitos do consumidor. A medida é resultado da parceria com a Associação Comercial do Paraná (ACP) para melhorar as relações de consumo e reduzir o número de reclamações e ações judiciais. O termo de cooperação técnica entre o Procon e a ACP foi assinado nesta terça-feira (22) em Curitiba.

Pelo convênio, as partes desenvolverão, em conjunto, agenda mensal de treinamentos, palestras, workshops, reuniões e simpósios, com a intenção de educar consumidores e fornecedores a respeito de seus direitos e deveres nas relações de consumo. O termo de cooperação terá vigência de 12 meses, sendo renovável por igual período.

A defesa do consumidor, com a Constituição Federal de 1988, foi alçada a direito e garantia fundamental, e, em 1990 foi criado o Código de Defesa do Consumidor. “A intenção é que os setores entendam e cumpram as legislações que regulam as relações comerciais. É uma ideia de justiça que prioriza a prevenção e estimula a conciliação”, disse a secretária da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Paraná, Maria Tereza Uille Gomes. Ela informou que a intenção do governo estadual é municipalizar os Procons para ampliar o atendimento.

O documento assinado não envolve a transferência de recursos, nem qualquer vínculo empregatício entre os encarregados. “Daremos informações aos fornecedores e consumidores para que os problemas nas relações comerciais sejam resolvidos com diálogo e entendimento”, disse o presidente da ACP, Edson José Ramon.

Diálogo

Claudia Francisca Silvano, coordenadora do Procon Paraná, afirma que o projeto vai estimular o diálogo entre fornecedores e consumidores, uma relação de consumo mais saudável e humano. “Quando há qualificação e as partes entendem seus direitos e deveres, os problemas se resolvem com mais facilidade. Diálogo sempre é a melhor alternativa. Por isso, queremos estimular essa relação harmoniosa”, disse ela.

A coordenadora cita que, no ano passado, houve 22 mil reclamações de consumidores nos postos do Procon. O primeiro lugar em reclamações é o setor de serviços. Segundo ela, a pauta das reuniões será estabelecida a partir da análise dos problemas mais comuns dos atendimentos realizados pelo Procon, considerando também a especificidade dos associados da ACP – médias e pequenas empresas. Atualmente, a entidade comercial conta com 12 mil entidades associadas.

Responsabilidades

O acordo define ainda as responsabilidades de cada setor. A Associação Comercial do Paraná deverá, por exemplo, ceder espaço para a realização dos eventos; custear o material informativo que será disponibilizado aos participantes, inclusive material didático; divulgar a realização; e estimular a participação de seus associados nos eventos.

Já o Procon deverá fornecer pessoal tecnicamente qualificado para promover os encontros, inclusive ministrando e participando de palestras; indicar os assuntos que deverão ser abordados nos encontros; e formular material didático a ser utilizado nos encontros.