Do MP-PR

(Foto: Divulgação MPPR)

O Ministério Público do Paraná, por meio da 3ª Promotoria de Justiça Criminal de Curitiba, expediu nesta quinta-feira, 16 de fevereiro, recomendação administrativa em face do responsável pelo 8º Distrito Policial da capital, no bairro Portão. O MP-PR recebeu a informação de que uma mulher ficou presa durante uma noite na carceragem da delegacia junto com homens, o que é proibido por lei. Por conta disso, foi feita inspeção ministerial – três promotores de Justiça estiveram na unidade policial e atestaram a veracidade do fato.

A recomendação foi entregue pessoalmente ao delegado responsável e, via e-mail, à delegada-chefe da Divisão Policial de Curitiba e ao delegado-geral da Polícia Civil do Paraná. No documento, o MP-PR pede a adoção das devidas providências para “não admitir nem permitir a manutenção de mulheres presas nas mesmas celas ou acomodações em que presos do sexo masculino dentro da cadeia pública do 8º Distrito Policial”.

Também foi proposta a comunicação formal do expediente a todos os delegados de polícia de plantão junto ao Centro Integrado de Atendimento ao Cidadão e a instauração de sindicância para a apuração do ocorrido. A 3ª Promotoria de Justiça ainda instaurou procedimento para a responsabilização criminal dos envolvidos e verificação das medidas para garantia de detenção das presas na forma da lei.

Sobre o caso, a Polícia Civil enviou a seguinte nota:

Sobre a publicação do Ministério Público referente a presença de uma mulher na cela junto com outros detentos, a Polícia Civil informa que os fatos estão sendo devidamente averiguados pela Corregedoria Geral do departamento. A direção da Polícia Civil enfatiza que qualquer ato em desconformidade com as regras de conduta contidas nas leis será rigorosamente apurado.