Redação com SMCS

A Secretaria Municipal de Trânsito (Setran) de Curitiba informou na tarde desta terça-feira (27), por meio de note, que pediu um levantamento à Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar) para identificar as multas de trânsito que foram emitidas fora do prazo durante o período de 4 de julho e 19 de agosto. O objetivo é saber se há casos de emissão fora do prazo. A previsão é que o levantamento esteja concluído na próxima segunda-feira, 2 de setembro.

A prestação do serviço pelos Correios entre os dias 4 de julho e 19 de agosto foi prejudicada em razão de uma dívida de R$ 1,3 milhão da Prefeitura com os Correios, deixada sem empenho pela gestão anterior, segundo informou a atual gestão. A dívida corresponde a serviços prestados em novembro e dezembro de 2012 e não foi registrada como despesa, o que impediu a atual administração de fazer o pagamento imediato.

A Resolução 404 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) dispõe que as notificações de autuação devem ser expedidas no prazo máximo de 30 dias contados da data da infração, e que “quando utilizada a remessa postal, a expedição se caracterizará pela entrega da notificação da autuação pelo órgão ou entidade de trânsito à empresa responsável por seu envio”.

No período em que o serviço de entrega das notificações ficou suspenso, foram geradas 55.310 notificações que ficaram retidas na Celepar até a retomada do serviço. É sobre esse volume que será feito o levantamento para identificar eventuais casos de expedição fora do prazo.

A Setran informa que cumpre rigorosamente a Resolução 404 e que, havendo autuações que estejam fora do prazo das notificações, não será necessário que a pessoa notificada apresente recurso, uma vez que a própria Setran arquivará os autos de infração.

Como saber?

Para saber se sua multa pode ser cancelada, o motorista deve consultar as datas de postagem e entrega das correspondências acessando o sistema de rastreamento de objetos, no site dos Correios. Na carta, há um número de identificação em cima do código de barras. Após ingressar com esses dígitos numéricos, é necessário clicar em “buscar” e as datas de postagem e entrega aparecerão.

No caso de o documento ter sido postado mais de 30 dias depois da data da infração, o motorista então precisa recorrer para ter a penalidade cancelada. Para recorrer de uma multa, basta ir a um dos postos de atendimento do Departamento de Trânsito (Detran-PR) ou então enviar o recurso por meio de Correspondência Registrada (AR). Mais informações no site do Detran-PR.