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A Prefeitura de Curitiba encaminhou nesta quarta-feira (27) à Câmara Municipal uma mensagem propondo a modernização do funcionamento das bancas de jornais e revistas, adequando a atividade às novas exigências do mercado e às inovações tecnológicas, e assim melhorando o atendimento para a população.

O projeto amplia o conjunto de produtos que podem ser comercializados, abre a possibilidade de utilização de espaço contíguo à banca, proíbe exposição de materiais que incentivem a violência, permite a transformação da banca em ponto de informações turísticas, regulamenta o uso do espaço para publicidade e torna mais claras as normas de fiscalização e controle da atividade.

A mensagem foi assinada pelo prefeito Gustavo Fruet na tarde desta quarta-feira em uma solenidade que reuniu jornaleiros, permissionários de bancas, vereadores e secretários municipais.

“As bancas são pontos de referência da cidade e que agora ganham um novo padrão de funcionamento. Vivemos em uma época que exige mudanças, na qual a tecnologia influencia diretamente a vida de cada cidadão e por isso precisamos sempre buscar respostas, inovar, adequar o cotidiano ao novo patamar da cidade”, disse Fruet.

A proposta atende a antigas reivindicações dos permissionários e é resultado de um trabalho iniciado pela Urbs no ano passado, com o recadastramento dos 188 permissionários. As bancas de jornais e revistas localizadas em ruas e praças são equipamentos públicos gerenciados pela Urbs desde 1973.

bancas prefeitura

Foto: Orlando Kissner/SMCS(arquivo)

Com a proposta da Prefeitura, as bancas poderão comercializar artigos de papelaria de pequeno porte, prestar serviços de fax e fotocópias e plastificar documentos; vender CDs, DVDs, pendrives e cartões de memória, entre outras. A proposta também deixa em aberto a inclusão de novos materiais que venham a ser de interesse do público, desde que aprovados pela Urbs.

O presidente do Sindicato de Jornaleiros de Curitiba e Região Metropolitana, Laercio Skaraboto, lembrou que as bancas vêm perdendo receita e, sem a mudança, não têm como ampliar o mix de produtos oferecidos à população. “Jornais e revistas são vendidos em supermercados e padarias ou em outros lugares, além do fato de que muita gente deixa de comprar porque lê na internet. Por outro lado, as pessoas procuram produtos que as bancas não oferecem atualmente”, afirma.

É o caso de carregador de celular, lâmpadas ou café, afirma o jornaleiro Osni Padovani, que tem uma banca de jornal na Praça Rui Barbosa. “Se não tivéssemos essa inovação que está a caminho, essa possibilidade de ampliar os produtos e mudar o funcionamento da banca, a atividade iria desaparecer dentro de pouco tempo, como tantas outras”, diz ele. “É um momento para celebrar, porque este projeto atende não apenas uma reivindicação da categoria, mas uma necessidade”.

O presidente da Urbs, Roberto Gregorio da Silva Junior, destacou que o avanço na modernização das bancas foi resultado da determinação da administração municipal, do envolvimento de várias secretarias e órgãos municipais, apoio dos vereadores e, especialmente, da participação ativa dos jornaleiros na montagem da proposta. “O projeto amplia em muito o atendimento das bancas que viram quase lojas de conveniências distribuídas em toda a cidade, beneficiando especialmente a população”, disse.

Pontos turísticos

Dentro da nova realidade, as bancas também poderão se cadastrar no Instituto Municipal de Turismo para atuar, de acordo com as disposições do órgão, como pontos de informação turística. Nesta mesma linha, ficará autorizada a instalação de totens eletrônicos de informações institucionais sobre Curitiba, e os permissionários poderão atuar como facilitadores de venda de pacotes de turismo em Curitiba.

Outro diferencial da proposta é a regulamentação do uso do espaço da banca para publicidade. Ao contrário do que ocorre atualmente, quando as agências de publicidade fazem a solicitação à Urbs, a partir da nova lei, apenas o permissionário terá direito a solicitar a destinação de espaço da banca para publicidade. A diferença é que, ao contrário do que ocorre hoje, o permissionário será remunerado pela empresa que utilizar o espaço para propaganda.

Além de modernizar o setor, o projeto propõe normas de funcionamento mais claras. Haverá, por exemplo, prazo para apresentação de nota fiscal dos produtos à venda nas bancas e as permissões podem ser cassadas caso não sejam atendidos prazos, definidos em lei, em pedidos de transferência.

A nova lei cria níveis de penalidades que permitem alcançar todas as infrações que possam ser cometidas pelos permissionários. As penalidades serão graduadas em advertência, multa, suspensão e cassação, levando em conta também a infração primária e reincidência.