O procurador-geral do município de Curitiba, Joel Macedo Neto, entregou nesta quinta-feira (11) ao procurador-geral de Justiça do Paraná, Gilberto Giacoia, relatório que aponta uma dívida total de R$ 571,1 milhões deixada pela gestão anterior, dos quais a maior parte (R$ 403 milhões) não tem previsão orçamentária. De acordo com a atual gestão, esse é o maior volume de pendências financeiras e orçamentárias da história de Curitiba. A mesma documentação será encaminhada aos Tribunais de Contas do Paraná e da União, ao Ministério Público Federal e à Câmara Municipal de Curitiba, para que apurem se houve atos ilícitos.

Os dados foram apurados pelo Comitê de Transparência e Responsabilidade Financeira, criado no início de janeiro por decreto do prefeito Gustavo Fruet para reavaliar todas as despesas do Município. Dos R$ 571,1 milhões de dívidas deixados pela gestão encerrada em dezembro, R$ 167,4 milhões configuram os chamados restos a pagar. São despesas previstas no orçamento 2012, mas que não foram pagas e cuja quitação ficou para 2013. Desse total, a Prefeitura já pagou R$ 74,4 milhões, e ainda faltam R$ 92,9 milhões – valor que será pago durante o exercício de 2013.

O maior volume, porém, sequer foi incluído no orçamento. São R$ 403 milhões, dos quais foram pagos até agora R$ 54,09 milhões, cobertos com o crédito especial aprovado pela Câmara Municipal em fevereiro. Esse montante representa a soma de 2.295 despesas, feitas com 433 fornecedores (vários deles são credores de mais de uma despesa). A lista de fornecedores inclui empresas privadas, pessoas físicas, empresas estatais e órgãos da administração pública.

Para pagar essa dívida, a Prefeitura terá primeiro que enviar à Câmara Municipal mensagem reconhecendo formalmente o débito – uma vez que, com o valor não foi previsto no orçamento, juridicamente ele não existe. A modelagem do pagamento foi definida pelo Comitê de Transparência e Responsabilidade Financeira.

Série histórica

Uma comparação com as gestões encerradas em 2004 e em 2008 mostra mais claramente a dimensão das pendências financeiras deixadas pela administração anterior. Nesse período, o maior volume de pendências deixado ao final de uma gestão foi registrado de 2004 para 2005: R$.41,6 milhões , ou seja, pouco de 10% do valor encontrado agora.

As pendências deixadas de 2008 para 2009 somavam R$ 27,5 milhões.

“Chama a atenção o fato de o volume de pendências deixadas ao final da gestão em 2012 estar muito acima do verificado em gestões anteriores”, disse Joel Macedo Neto. “É como se alguém gastasse mais do que ganha”, comparou. Ele destacou que a apuração de eventuais atos ilícitos caberá ao Ministério Público e órgãos de fiscalização, mas adiantou que a legislação veda a realização de despesas sem previsão orçamentária.

“A situação encontrada exigiu que o prefeito ordenasse um corte de15% nos gastos de custeio e a revisão de todos os contratos”, lembrou o procurador geral.

Apuração

A documentação entregue ao Ministério Público consiste numa relação de fornecedores com valores a receber que, somados, chegam aos R$ 403 milhões deixados sem previsão orçamentária.

O procurador Joel Macedo Neto colocou à disposição do Ministério Público todos os processos administrativos relativos às despesas incluídas no relatório. No ofício entregue ao procurador geral de Justiça, Macedo destaca que as pendências deixadas “chegaram a colocar em risco a continuidade da prestação de serviços essenciais” e que alguns serviços públicos chegaram a sofrer interrupção, exigindo pronta intervenção da atual administração para que a população não fosse prejudicada.

Ministério Público

O procurador-geral de Justiça do Paraná, Gilberto Giacoia, disse que encaminhará a documentação à Promotoria de Justiça de Proteção do Patrimônio Público de Curitiba, coordenada pelo promotor Paulo Ovídio de Santos Lima. “A partir da análise desse conteúdo é que se determinará o procedimento a ser adotado”, afirmou Giacoia.

Santos Lima disse que, após receber a documentação, a promotoria irá instaurar procedimento investigatório e inquérito civil. Segundo ele, a análise da documentação poderá ser feita por auditores do Ministério Público em conjunto com o Tribunal de Contas. “São milhares de documentos. Teremos que examinar quem eram os ordenadores de despesas, a rede de responsáveis, para, se for o caso, definir as pessoas a serem chamadas a prestar esclarecimentos”, afirmou.