Da Redação

Foto: SMCS

Por unanimidade, o Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) decidiu aceitar, na tarde desta quinta-feira (16), a cautelar do conselheiro Ivan Bonilha e manter a determinação para que a Prefeitura de Curitiba volte a cobrar R$ 3,70 pela tarifa de ônibus. Uma das justificativas para a medida é o desrespeito à decisão do TCE-PR, que determinou que houvesse transparência na elaboração da planilha do reajuste. O conselheiro também aponta que a manifestação da Prefeitura, de que o reajuste tem como objetivo a aquisição de novos ônibus não é coerente, pois essa aquisição já está prevista no contrato firmado entre o município e as empresas de transporte.

A cautelar foi homologada em sessão do Pleno do TCE-PR. Nenhum dos conselheiros se posicionou contra a medida. Durante o relato, Bonilha destacou que entre 2015 e 2017 a tarifa de ônibus em Curitiba apresentou reajuste acumulado de 49,11%. Esse aumento é mais que o dobro da inflação do período, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 22,31%. No ano passado, enquanto a passagem subiu 14,86%, o IPCA ficou em 6,28%.

A partir da notificação à Prefeitura Municipal e à Companhia de Urbanização de Curitiba (Urbs), que ocorreu na última terça-feira (14), a tarifa já deveria ter voltado a custar R$ 3,70, que vigorava antes do aumento de 14,86%. Até o momento, porém, a administração municipal segue cobrando R$ 4,25.

Em entrevista à Banda B, presidente da Urbs, José Antonio Andreguetto, chegou a afirmar que decisão é “sentença de morte” para o transporte coletivo.“Não podemos acatar o que o TCE-PR nos colocou nessa liminar sem contestação. Isso é assinar nossa sentença de morte, é fazer com que tenhamos greve dia 20 por falta de dinheiro para o vale, é fazer com que tenhamos greve dia 5 de março por falta de pagamento da folha. Então é uma temeridade não recorrer e não tentar explicar as dúvidas do tribunal e esperar cair o sistema. Se necessário for, vamos a outras esferas para recuperar esse sistema que vem sofrendo muito”, disse.

Ainda para esta quinta, a prefeitura espera decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) sobre o pedido de liminar para anular a determinação do TCE-PR.