Por Felipe Ribeiro e Geovane Barreiro

A greve dos servidores municipais de Araucária, na Região Metropolitana de Curitiba, chegou ao seu segundo dia nesta quinta-feira (5) e os moradores do município já sentem na pele o impacto da paralisação dos serviços. Um morador do bairro Estação entrou em contato com a Banda B no início da tarde para dizer que não conseguiu atendimento nos postos de saúde da cidade, já que a categoria limitou apenas aos serviços de emergência.

“Eu cheguei primeiro no posto que fica perto da minha casa e já recebi a informação que só seria atendido no 24 horas. Lá me disseram que só os serviços de emergência eram atendidos, é muito complicado, não posso trabalhar doente assim, estou aqui com disenteria. Será que você precisa estar morrendo para ser atendido”, questionou.

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Protestos dos servidores começaram em julho (Foto: Arquivo – Banda B)

Os cinco mil servidores de Araucária entraram em greve nesta quarta-feira (4). Com isso, aulas em escolas e creches, a área da saúde, departamentos administrativos e outros serviços estão sendo afetados.

De acordo com o presidente do Sindicato dos Funcionários Públicos do Município (Sifar), Vilmar Barão, até o momento nenhuma nova proposta chegou à categoria e, enquanto algo que agrade não chegar, a paralisação será mantida. “Hoje estamos fazendo uma grande mobilização para pressionar a prefeitura. Até o momento não temos uma mesa de negociação marcada e ficaremos na rua até conseguirmos algo”, afirmou. A paralisação, segundo o sindicato, é para demonstrar insatisfação contra o congelamento dos salários e contra a suspensão de todos os direitos de carreira.

Questionado pela Banda B sobre os serviços básicos de saúde e educação, Barão voltou a afirmar que 30% do efetivo está trabalhando para atender a população. “Os trabalhadores estão fazendo um revezamento para que possam participar das manifestações e também atender quem precise. Já na área da educação, todos os trabalhadores estão cientes que terão que repor as aulas”, concluiu.

Resposta

Em nota, a Prefeitura de Araucária lamentou que a população sofra as consequências desta paralisação. Os serviços prestados pelos servidores públicos municipais estão sendo mantidos mesmo que parcialmente. Confira a nota na íntegra:

Cerca de 50% dos profissionais da área de educação aderiram à paralisação, 30% da área da saúde, 50% de obras e 70% da segurança. A Prefeitura ressalta que os atendimentos de urgência e emergência estão garantidos para as pessoas que precisarem do serviço de saúde nessa condição. Outro item a ser destacado é que o sindicato solicitou que os pais não levassem os filhos para a escola, por isso, em algumas instituições não está havendo aula por ausência dos alunos, já que nem todos os profissionais aderiram ao movimento sindical.

Para que todos fossem informados sobre a real situação do município, a atual administração tem mantido reuniões periódicas com os sindicatos, os quais estão cientes da atual crise financeira de Araucária. Os salários estão em dia e os benefícios, que são possíveis, estão sendo pagos. O décimo terceiro salário será pago integralmente para os funcionários no final deste ano e no início de 2014 a condição financeira será reavaliada para ver quais as possibilidades de reajuste salarial.

Desde o início do ano, o município viu sua arrecadação cair em mais de R$ 50 milhões e o índice da folha de pagamento dos servidores ultrapassar o limite de 51,3% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Com isso o município obrigou-se a tomar a algumas atitudes para tentar reverter esse quadro.

Mais informações

A folha de pagamento dos servidores de Araucária saltou de R$ 180 milhões para R$ 280 milhões nos últimos anos, de acordo com o secretário de Gestão de Pessoas, Rodrigo Lichtenfels. No mesmo período, foram concluídas as obras na Repar e a arrecadação de impostos, principalmente ISS, despencou. Essa combinação de mais funcionário/salários e menos arrecadação comprometeu os pagamentos dos direitos requeridos pelos servidores.

Apesar das inúmeras reuniões para explicar a real situação financeira da Prefeitura de Araucária neste ano, parte dos mais de cinco mil servidores municipais aderiram a uma paralisação por tempo indeterminado nesta quarta-feira (04). Eles reivindicam, sobretudo, o pagamento de avanços, além de outros benefícios. Desde o início do ano, o município viu sua arrecadação cair em mais de R$ 50 milhões e o índice da folha de pagamento dos servidores ultrapassar o limite de 51,3% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. O estouro na folha de pagamento, se não for contido, pode impedir que o município receba recursos de parcerias com o Governo do Estado e do Governo Federal.

Nos últimos meses, diversos encontros foram realizados com servidores e representantes de sindicatos para responder ponto a ponto as reivindicações e explicar a situação financeira da Prefeitura. O prefeito Olizandro Ferreira participou de muitos desses encontros. “A greve se tornou menor diante da questão econômica do município. Sou gestor municipal. Tenho consciência tranquila de que estou fazendo o melhor. Respeito os sindicatos, mas, infelizmente, não posso dar boas notícias”, afirmou o prefeito no encontro que houve nesta terça-feira (03). A administração municipal tem consciência da importância de conceder os benefícios garantidos aos servidores, mas não concorda com a paralisação dos servidores que acaba por atingir diretamente a população que terá alguns serviços públicos comprometidos (Saúde, Educação, Segurança…). O município já questionou a paralisação judicialmente.

Olizandro, ao longo dos meses, tem deixado claro que todos os direitos garantidos dos servidores serão pagos, mas que isto é impossível ser feito no momento. “Sou o responsável por todos os servidores. Se eu adiantar qualquer coisa agora, nós não teremos como pagar o 13º salário e talvez nem tenha salário pra frente; se eu adiantar, posso estar construindo um erro fatal e vocês vão me acusar lá na frente”, disse o prefeito de forma franca aos representantes sindicais. Segundo ele, o desafio principal é reconstruir a estrutura financeira da Prefeitura que sempre foi conhecida por ter muito dinheiro.

Disponibilidade financeira

A lei 2393/2011 alterou a lei 1.704/2006 do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) do Quadro Geral da Prefeitura e condiciona os pagamentos à disponibilidade financeira (artigo 38). “As promoções por habilitação/titulação e por qualificação previstas nos Capítulos III e IV desta Lei, serão previamente submetidas à disponibilidade orçamentária e financeira referente ao exercício previsto para sua implantação, observado o limite de gasto de pessoal previsto no artigo 18 e seguintes da Lei Complementar Federal 101 de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal”. Já o artigo 39 prevê que “as promoções não implantadas por força do déficit orçamentário serão priorizadas no exercício seguinte”.

No caso dos professores, a lei 2.394/2011 alterou a lei nº 1.835/2008 do PCCV do Quadro Próprio do Magistério de Araucária e também condiciona os pagamentos à disponibilidade financeira.

Folha

Por mês, a folha de pagamento é de cerca de R$ 22 milhões. Apesar das dificuldades financeiras do município, Rodrigo informa que os salários estão em dia e os pagamentos dos triênios e quinquênios estão sendo atendidos conforme acordo com os sindicatos. O 13º salário desta vez ficará para o fim do ano, como pago aos demais trabalhadores. Já o reajuste salarial deve ocorrer no primeiro quadrimestre de 2014 com a expectativa de maior arrecadação do ICMS.

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