O Paraná é o estado com maior número de mandados de prisão a cumprir, segundo levantamento da Corregedoria Nacional de Justiça divulgado nesta sexta-feira (1°). Ao todo são 30.641 processos, a partir de informações contidas no Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP). No Brasil foram 268.358 mandados de prisão expedidos de junho de 2011 a 31 de janeiro de 2013, sendo que 192.611 ainda aguardam cumprimento.

Tanto em números absolutos quanto relativos, os estados com as maiores quantidades de mandados de prisão ainda a serem cumpridos pelas polícias são o Paraná, Minas Gerais (28.641) e Goiás (20.885). Nos três casos, os mandados de prisão em aberto foram expedidos pelos Tribunais de Justiça estaduais e correspondem, respectivamente, a 15,79%, 14,86% e 10,84% do total de mandados de prisão em aberto no país.

Do total de mandados expedidos de junho de 2011 até o último dia 31 de janeiro no país, 65.160 foram cumpridos, ou seja, resultaram efetivamente em prisões, e 10.587 tiveram o cumprimento expirado.

Criado pela Lei no. 12.403/2011, o BNMP passou a ser alimentado a partir de junho de 2011 e é hoje um instrumento crucial para o controle e efetivo cumprimento das ordens de prisão. Além disso, ao indicar o número de mandados de prisão cumpridos e a cumprir, o BNMP é também importante instrumento no auxílio à formulação da política criminal e penitenciária do país. O Banco reúne informações lançadas por tribunais estaduais e federais. A ideia é que todas as ordens de prisão emitidas no país sejam lançadas no sistema, podendo, assim, ser acessadas pela Internet por membros de todos os órgãos envolvidos no tema (Policias civis, Polícias Militares, Polícia Federal, Ministério Público e órgãos do Judiciário).

Apenas três tribunais ainda não conseguiram atualizar suas informações no Banco: o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul e o Tribunal de Justiça da Paraíba. Estes tribunais devem regularizar o serviço no prazo máximo de 60 dias. A consulta pública ao BNMP pode ser acessada pelo endereço www.cnj.jus.br/bnmp.