O governador Beto Richa disse nesta sexta-feira (08/03), Dia Internacional da Mulher, que o objetivo do governo é fortalecer as políticas públicas para garantir os direitos das mulheres no Estado. Richa disse que a criação da lei que institui o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher é o principal exemplo das medidas adotadas pelo Estado para oferecer ações que melhorem o atendimento ao público feminino.

Richa participou de um encontro com 2,5 mil mulheres executivas da Associação Comercial do Paraná (ACP) no restaurante Madalosso, em Curitiba. A legislação que criou o conselho foi sancionada em janeiro deste ano. Até então, este tipo de fórum era mantido por meio de decretos e suas atribuições variavam a cada gestão do Executivo.

“Esta é uma conquista do movimento de mulheres e dá condições a elas de participar efetivamente na definição das políticas em seu favor”, disse o governador, lembrando que está em elaboração o primeiro Plano Estadual de Políticas Públicas para Mulheres.

Esse conselho passa a ser um órgão consultivo e deliberativo que possibilita a participação popular e a elaboração de diretrizes de ação governamental voltadas à promoção dos direitos das mulheres, além de atuar no controle social de políticas públicas de igualdade de gênero.

Ao destacar o papel das mulheres, Richa disse que o governo investe principalmente para ampliar o acesso à saúde e combater a violência contra a mulher. “O Estado reconhece as inestimáveis contribuições das mulheres para fortalecimento da nossa sociedade. Mas temos ainda muito no que avançar e não mediremos esforços para isso”, disse o governador.

A Secretaria da Família e Desenvolvimento Social realiza ações de proteção social das mulheres em situação de vulnerabilidade. Além de ampliar o acesso feminino aos serviços socioassistenciais, o propósito da iniciativa é oferecer qualificação para que a mulher possa ter renda.

A secretária da Família, Fernanda Richa, destacou os trabalhos do Estado de apoio às mulheres. Segundo ela, os avanços são registrados em diversas áreas. “Temos um governo que olha com respeito e carinho para as mulheres, que com muito esforço tem conquistado espaço na sociedade”, disse Fernanda, que foi homenageada no encontro.

Para esse sábado, o governo oferecerá à população do bairro Uberaba, em Curitiba, orientações sobre a Lei Maria da Penha, Centro de Referência e Atendimento à Mulher Vítima de Violência e oficina para mulheres sobre os objetivos de desenvolvimento do milênio.

SEGURANÇA – Levantamento do Instituto Sangari aponta que o Paraná é a terceira unidade da federação com mais casos de violência contra a mulher. Com 388 homicídios femininos registrados em 2010, o estado teve uma taxa de 6,3 assassinadas para cada 100 mil mulheres. Com o objetivo de reduzir esses números, o governo prevê uma série de ações de proteção a mulheres em condições de vulnerabilidade.

Uma das metas é instalar um banco de dados de violência de gênero, para contribuir no trabalho da polícia e também no planejamento de ações de outros órgãos de defesa da mulher. Dessa forma, também será possível definir que regiões do Paraná necessitam de uma delegacia da mulher.

De setembro a novembro de 2012, a Polícia Civil prendeu 82 agressores de mulheres, ação deflagrada pela Operação Marias. Os mandados de prisão foram embasados na Lei Maria da Penha (11.340/2006), que criminaliza a violência doméstica. Os presos são maridos, ex-maridos, companheiros, namorados, pais ou parentes próximos que praticam violência contra mulheres.

O Governo do Estado também criou, em parceria com os municípios e serviços de saúde de referência regional, um sistema de notificação obrigatória dos casos ou suspeitas de violência. O procedimento dispara um alerta sobre esse tipo de violação dos direitos da mulher, marcando o início do acompanhamento de cada caso. O Paraná também conta com um centro de referência de atendimento à mulher vítima de violência e um Boletim de Ocorrência Unificado para produção de estatísticas sobre violência doméstica.

A atenção também envolve programas voltados às mulheres encarceradas. Hoje, o Estado dispõe do Centro de Regime Semiaberto Feminino de Curitiba para custódia de 170 mulheres. Nessa unidade 90% das detentas estudam. No complexo penal do Estado, em Piraquara, foi instalado o Presídio Central Estadual Feminino.

A criação da Coordenação das Delegacias da Mulher do Paraná (Codem) foi autorizada pelo governador Beto Richa no mês de janeiro de 2013. O objetivo da coordenação é melhorar o atendimento aos cidadãos e as condições de trabalho dos profissionais, além da padronizar os procedimentos técnicos e operacionais no Estado.

SAÚDE – Além de combater à violência doméstica, o governo estadual investe para garantir um atendimento médico adequado as mulheres do Estado. “Reduzimos as taxas de mortalidade materno-infantil no Paraná no ano passado. São os menores índices já registrados na história do Paraná”, avaliou o governador.

Em 2011, a taxa de mortalidade materna foi de 51,67 para cada 100 mil crianças nascidas vivas. Em relação ao número registrado em 2010 (65,77), a redução foi de 21,4%. Já a taxa de mortalidade infantil também registrou redução, de 12,1 em 2010, para 11,6 mortos por mil nascidos vivos em 2011. Nesta semana, o governo iniciou uma campanha para prevenir o câncer de colo de útero. Essa é a segunda causa de morte por câncer entre as mulheres do Paraná.

A meta é ampliar os kits para exames preventivos (papanicolau) e mamografias. Para a prevenção e diagnóstico precoce do câncer de mama, este ano serão implantadas centrais de laudos para exames de mamografia em três cidades de referência macrorregional – Londrina, Maringá e Cascavel.

O governo também investe na Rede Mãe Paranaense para atenção materno-infantil, inclusive com a vinculação das gestantes aos hospitais de referência. A atenção primária está sendo fortalecida no Estado com a construção, reforma e ampliação Unidades da Saúde da Família – 64 já foram concluídas e outras 103 estão em construção. Até 2014, serão 400 novas unidades de saúde em todas as regiões do Estado.

RECONHECIMENTO – Durante o evento das mulheres, a secretária da Família, Fernanda Richa, foi homenageada pelo Conselho da Mulher Executiva da ACP com o troféu Mulher Simplesmente Mulher 2013. Beto Richa comentou a premiação. “Um reconhecimento merecido, pelo belíssimo trabalho na desempenha na área social. Tenho consciência do papel da mulher na sociedade, pois tenho em casa uma mulher que é o esteio da minha família e me dá uma grande contribuição na administração publica”, afirmou.

O conselho da ACP congrega mulheres executivas, empresárias, profissionais liberais e prestadoras de serviço, além de mulheres interessadas em ingressar no mercado de trabalho. A finalidade do encontro foi proporcionar a troca experiências profissionais, ampliar a rede de relacionamentos e fortalecer a importância do papel da mulher no desenvolvimento social e econômico da Estado. Dentre as principais atividades do Conselho está o reconhecimento de personalidades que contribuem para o desenvolvimento do Paraná.