Da AEN

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(Foto: Orlando Kissner/ANPr)

O Governo do Paraná vai  usar indicadores de Business Intelligence (BI) para mapear e encontrar cidadãos que ainda não possuem documento de identificação. A ação é do Pacto pela Identidade Cidadã, assinado nessa terça-feira (8) pelo governador Beto Richa, pela procuradora regional do Ministério Público Federal, Antonia Sanches, e a secretária estadual da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Maria Tereza Uille Gomes.

A plataforma Business Intelligence é utilizada pela Celepar para extrair, de dados pré-existentes, informações de apoio à tomada de decisão. Nesse caso, a tecnologia será aplicada para identificar com precisão quem ainda não tem RG.

Prioritário

O público prioritário do Pacto pela Identidade Cidadã são famílias indígenas, agricultores familiares, assentados, catadores de materiais recicláveis, quilombolas e pescadores, ciganos, detentos e pessoas que residem em bairros onde já foram instaladas as Unidades Paraná Seguro (UPS).

A ferramenta BI usará dados repassados pelo Ministério Público Federal e coletados pelas secretarias estaduais da Educação, Segurança Pública e da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos. “Essa medida é a garantia da cidadania e respeito aos direitos do cidadão”, disse a secretária Maria Tereza.

A secretária Maria Tereza destacou que devido à falta de informações, ainda não é possível estimar o número de pessoas que não possui documento de identidade. A estimativa do departamento de identificação é de que desde 2011 houve aumento de 50% na emissão de identidade gratuita para a população carente.

Inclusão

A responsabilidade do Ministério Público Federal, segundo a procuradora regional Antonia Sanches, será acompanhar e avaliar o resultado das ações de expedição de RG e promover, em conjunto com o Poder Público, a inclusão dos beneficiados em programas sociais de auxílio, escolarização, qualificação profissional e melhores condições de moradia com acesso à água e ao saneamento.

“Faremos um trabalho integrado com o governo estadual para encontrar o maior número de paranaenses. Temos uma grande dificuldade para identificar esse público que não tem documentos e não existem formalmente”, afirmou ela. “O Paraná é hoje um precursor em âmbito nacional de políticas de identificação da sua população”, disse a procuradora.

O pacto assinado pelo Governo do Estado e o Ministério Público prevê a garantia dos direitos fundamentais de cidadania previstos na Constituição Federal, conferindo aos cidadãos paranaenses o direito de ter sua identidade civil e ao Estado do Paraná avançar no cumprimento dos oito Objetivos de Desenvolvimento do Milênio das Nações Unidas, até 2015.