O secretário estadual da Fazenda, Luiz Carlos Hauly, esteve nesta terça-feira (26/03) na Assembleia Legislativa para demonstrar que o Paraná está perdendo receita com as desonerações propostas pela União. “O Estado vai ter sua receita diminuída em R$ 380 milhões neste ano, apenas como reflexo da desoneração do ICMS da energia elétrica imposta pelo governo federal”, disse ele.
Na avaliação do secretário, o Paraná tem sido sistematicamente prejudicado em sua receita pelo governo central. Hauly lembrou que historicamente, devido a desonerações, as perdas estaduais têm sido de R$ 2,59 bilhões por ano, considerando apenas a imunidade de ICMS na energia elétrica nas operações interestaduais, as implicações da Lei Kandir e a perda líquida com as exportações.
Outra situação apontada pelo secretário é a redução da receita do Estado com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que chegou a R$ 357 milhões no ano passado e tem aumentado ano a ano. “O Paraná repassou R$ 3,35 bilhões para a União, que devolveu R$ 2,99 bilhões ao Estado, o que correspondeu a uma perda de 10,68%”, disse o secretário. “Isso equivale dizer que somos doadores do governo federal”, afirmou.
Apesar de responder pela quinta maior receita do País, o Paraná situa-se em 23° lugar no ranking nacional de repasses federais per capita, quando somadas as transferências do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no ano passado. O Paraná recebeu R$ 612,00 por habitante, enquanto cada paranaense contribuiu com R$ 1.514,00 para a União.
Hauly citou também que os investimentos previstos no Orçamento da União para o Paraná neste ano é de apenas R$ 806 milhões, o que corresponde a R$ 76,00 por habitante. “É lamentável que o nosso Estado não receba a devida atenção do governo federal”, disse o secretário.
CAUSA PARANISTA – O secretário Hauly garantiu que o Paraná cumpre com todos os seus compromissos e é o Estado que menos deve no País, tanto que a dívida corresponde a 85% de sua receita líquida. “O que pedimos ao governo federal é que autorize a liberação dos nossos pedidos de empréstimos”, disse Hauly.
Ele disse esperar que os ministros paranaenses Paulo Bernardo (Comunicações), Gleisi Hoffmann (Casa Civil) e Gilberto Carvalho (Secretaria Geral da Presidência da República) ajudem a liberar esses recursos. “Os recursos não são para o governo do Estado, mas para a população, porque serão aplicados em escolas, hospitais, infraestrutura, enfim, em obras que beneficiarão a todos”, acrescentou.
Hauly garantiu, ainda, que junto com os pedidos de empréstimos, o Governo do Paraná enviou projetos detalhando onde os recursos serão aplicados. “O nosso pedido é por causas paranistas, que devem ter o apoio de todos os paranaenses, incluindo os que fazem parte do primeiro escalão do governo federal”, afirmou, ao lembrar que a solicitações de empréstimos do Paraná totalizam R$ 2,4 bilhões.