A convite do presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a secretária da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Paraná, Maria Tereza Uille Gomes, participou nesta segunda-feira (18), de reunião visando a reestruturação do sistema prisional paulista. O desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori solicitou que ela apresentasse as ações implementadas no Paraná – em parceria entre os Poderes Executivo, Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e a OAB/PR – que levaram à redução de 40% dos presos em delegacias de polícia do Estado, em dois anos. No início de 2011, as delegacias do Paraná abrigavam 16.205 presos, número que caiu para 9.820 presos no final de 2012.

Entre os desafios apresentados pela Secretária da Justiça, estão a organização das “portas de entrada e de saída do sistema prisional e a necessidade de abertura de novas vagas “.

Para organizar a “porta de saída”, Maria Tereza apresentou o novo sistema informatizado, intitulado Business Intelligence (BI), que reúne todas as informações das secretarias da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SEJU) e da Segurança Pública (SESP) e do Tribunal de Justiça do Paraná. Isso permite aos gestores desses órgãos acesso completo às informações sobre cada detento e sobre as unidades prisionais do Estado. “Trata-se de uma ferramenta que possibilita ao gestor do sistema prisional monitorar a lotação dos presídios, a porta de entrada e saída das prisões, conhecer o perfil dos encarcerados e interagir com o Sistema do Judiciário para obter informações sobre benefícios e término da pena”, explicou a secretária.

SISTEMA – Desenvolvido no Paraná pela Celepar (Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná), em parceria com a SEJU e outros órgãos do governo paranaense, o “BI” permite a realização de mutirões carcerários permanentes e semanais. O objetivo é acelerar o julgamento de milhares de processos que tramitam nas Varas de Execução Penal no Paraná, afirmou a secretária.

“Com esse modelo estamos conseguindo preparar a porta de saída do sistema penal do Estado. Agora sabemos quem são os presos em cada presídio, quantos estão presos há mais de 180 dias sem sentença, quem são os beneficiários de indulto e comutação de pena” explicou Maria Tereza. “E com isso, elaboramos planilhas com base no atestado de pena e término da pena a ser cumprida, instaurando, de forma automática, o procedimento de ofício dias antes de completar o requisito com audiência de instrução e julgamento”, disse ela.

No primeiro mutirão carcerário deste ano, realizado em janeiro e com base no “BI”, foram analisados, num único fim de semana, mais de 300 processos, concedendo benefícios a 153 presos das unidades penitenciárias do município de Londrina.

DROGAS – Como uma das ações para organizar a “porta de entrada” do sistema prisional, a Secretária da Justiça do Paraná levou ao Poder Judiciário de São Paulo a necessidade de enfrentar com inteligência a questão das drogas. Ela apresentou pesquisa realizada no Paraná que constata que mais de 60% das mulheres presas em duas unidades prisionais do Estado cumprem pena por portarem pequena quantidade de drogas.

De acordo com a pesquisa, 36% dessas mulheres foram presas com menos de 10 gramas de drogas e 24% com menos de 20 gramas, quantidade que em muitos países é qualificada como porte para uso pessoal, disse Maria Tereza. Ela defendeu a existência de uma tabela que permita aos juízes parâmetros que ajudem a diferenciar o usuário do traficante de drogas, conforme prevê a legislação brasileira. “Precisamos organizar o fluxo da porta de entrada da prisão, principalmente nos casos de pessoas com drogas, para separar os usuários dos traficantes a partir de critérios objetivos e da inclusão de políticas públicas voltadas às áreas da saúde, trabalho, educação, assistência e outras”, disse.

Maria Tereza lembrou que o crescimento do consumo das drogas atinge o mundo todo e hoje vivemos uma “epidemia do crack”. Ela citou levantamento realizado em 2012, pelo Observatório Permanente sobre o Crack e outras Drogas da CNM (Confederação Nacional dos Municípios), que aponta a presença do crack em cerca de 4.430 das 5.565 cidades brasileiras. Ela observou que essa droga chegou ao Brasil há pouco mais de 20 “Por isso, precisamos olhar melhor essa nova realidade, para não lotar as prisões com pessoas que deveriam ter outro tratamento. Quem deve estar atrás das grades são os grandes traficantes e não os pequenos usuários, defendeu.

Para dar um melhor tratamento aos usuários de drogas, de acordo com a legislação brasileira, ela propôs uma melhor aplicação das alternativas penais por meio da municipalização dos Patronatos Penitenciários.

NOVAS VAGAS – A secretária lembrou que a abertura de novas vagas no sistema prisional brasileiro foi reduzida nos últimos anos. “Em 2005, o Brasil tinha 183.610 vagas para 333.912 presos. Em 2010, o número de presos cresceu para 496.251 e as vagas foram ampliadas para 298.275. Em 2012, o número de presos aumentou para 549.577 no país, e o número de vagas chegou a apenas 309.074”.

Maria Tereza destacou a necessidade de maior agilidade no processo de construção de novas unidades, informando que o Paraná iniciará neste ano a construção de 14 unidades, abrindo 6.350 novas vagas. Serão oito ampliações e a construção de seis novos estabelecimentos penais no Estado.