A partir de hoje (1º), estão proibidas ações demerchandising(publicidade indireta colocada em programas, com a exposição de produtos) dirigidas ao público infantil em programas criados ou produzidos especificamente para crianças em qualquer veículo. A norma faz parte das novas recomendações para a publicidade que envolve crianças e adolescentes, definidas no Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária.

Segundo o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar), a publicidade de produtos e serviços direcionada a esse segmento deve se restringir aos intervalos e espaços comerciais.

As alterações, incorporadas à Seção 11 do código, que reúne as normas éticas para a publicidade do gênero, também preveem que as ações demerchandisingem qualquer programação e veículo não empreguem crianças, elementos do universo infantil ou artifícios publicitários com o objetivo de captar a atenção desse público específico.

Segundo o Conar, a nova redação é fruto de um pedido da Associação Brasileira de Anunciantes, reconhecendo a necessidade de ampliar a proteção a públicos vulneráveis, e representa um aperfeiçoamento das normas anteriores. O órgão ressalta que, ainda que seja de adesão voluntária, o documento é unanimemente aceito e praticado no país por anunciantes, agências de publicidade e veículos de comunicação.

Ao defender regras mais restritivas para o setor, o Conar destaca ser contrário à proibição total da publicidade infantil, por entender que se trata de parte essencial da educação. “Privar crianças e adolescentes do acesso à publicidade é debilitá-las, pois cidadãos responsáveis e consumidores conscientes dependem de informação”, disse, em nota, o presidente do conselho, Gilberto Leifert.

Para definição do público infantil, o código adota os parâmetros do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). De acordo com o ECA, são consideradas crianças meninos e meninas até 12 anos de idade incompletos e adolescentes, os que têm entre 12 e 18 anos de idade.

Na avaliação de Ana Cláudia Bessa, uma das fundadoras do movimento Infância Livre de Consumismo, coletivo formado por pais e mães inconformados com os estímulos da publicidade infantil ao consumo excessivo, é preciso esperar para verificar como as novas regras serão colocadas em prática e de que forma o Conar vai lidar com possíveis descumprimentos.

A ativista, que defende o consumo consciente, teme que a incorporação das recomendações seja um “movimento de bastidores” para evitar que o Brasil tenha uma lei específica que regulamente o assunto.

“O Projeto de Lei 5.921/01, que proíbe a publicidade dirigida à criança e regulamenta a publicidade dirigida a adolescentes, tramita há mais de dez anos no Congresso Nacional. Tenho receio que, diante da grande pressão da sociedade, o Conar tenha feito essa alteração para evitar mudanças mais profundas, previstas no projeto”, disse.

Ela lembrou que a autorregulamentação do setor, exercida pelo Conar, é importante, mas não é suficiente, uma vez que o código em que se baseia não tem força de lei. “O Conar apenas recomenda. A lei é fundamental porque é preciso haver alguém que puna, que aplique multas pesadas em caso de descumprimento”, destacou.

Segundo especialistas, as crianças não têm desenvolvimento psicológico suficiente paraidentificar estratégias de persuasãoutilizadas nas peças publicitárias e facilmente confundem o cenário e os resultados produzidos com a realidade.

É disso que a assistente de direção de arte Thaiane Pinheiro, 23 anos, se queixa. Mãe de um menino de 5 anos, ela diz que é preciso haver “muita conversa” e firmeza nas decisões para driblar o impulso consumista despertado pela propaganda nas crianças.

“Normalmente, ele quer todos os brinquedos que aparecem nos comerciais. Eu converso muito com ele e sempre dou [presentes] em datas comemorativas, como Natal e aniversário”, disse, destacando que é comum que o carrinho ou o boneco tão pedido perca a graça em pouco tempo.

“Muitas propagandas iludem as crianças. São sempre coloridas, mágicas e trazem a sensação de que, com o brinquedo, a criança pode ser um super-herói. Quando elas ganham o brinquedo ficam felizes por umas duas horas até descobrir que ele [o brinquedo] não faz tudo o que estava no comercial e logo passam a querer mais e mais”, disse.