A nota de corte dos candidatos do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) pode ter apenas 10 pontos de diferença entre os alunos de ampla concorrência e os candidatos inscritos nos critérios de cotas, com baixa renda familiar per capita (inferior a 1,5 salário mínimo). É o caso do curso de engenharia elétrica da Universidade Federal do Ceará (UFC). Os alunos sem cotas tiveram nota de corte de 667,36 pontos, já os cotistas registraram 657,24 na nota de corte.

No curso de medicina da UFC, o mais procurado do Sisu, os alunos não cotistas e cotistas de baixa renda mantêm uma diferença de 37,68 pontos na nota de corte. Cada um dos grupos registrou 783 e 745,32 pontos na nota de corte, respectivamente. Os dados são referentes a estudo comparativo divulgado hoje (10) pelo Ministério da Educação (MEC).

No curso com a maior nota de corte, o de medicina da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), as notas mantêm praticamente o mesmo desempenho registrado na Federal do Ceará. Os alunos inscritos na ampla concorrência obtiveram a nota de corte de 821 pontos, já os cotistas de baixa renda atingiram 778,81 pontos.

Para o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, o resultado pode ser considerado “excelente”, já que “o desempenho dos cotistas até o momento é muito próximo do desempenho da ampla concorrência”.

“É um grande resultado, mas não pode ser lido como uma acomodação e muito menos como se o desafio da qualidade no ensino médio não fosse imenso para o Brasil, para o MEC, especialmente para as secretarias estaduais de Educação – responsáveis por 86% da rede”, disse Mercadante.

A Lei de Cotas prevê para este ano a reserva de 12,5% das vagas para estudantes que concluíram o ensino médio no ensino público, alunos cuja renda familiar é igual ou inferior a 1,5 salário mínimo, além de garantir o acesso de alunos autodeclarados pretos, pardos ou indígenas.

Para Mercadante, a Lei de Cotas impõe a reestruturação dessa etapa de ensino, já que vai garantir o acesso de estudantes da rede pública às universidades federais. A lei será implementada de forma gradual por quatro anos. Neste ano, serão 12,5% do total de vagas reservadas às universidades federais. Em 2014, o número sobe para 25% do total de vagas reservadas. Em 2015, serão 37,5% do total de vagas reservadas e em 30 de agosto de 2016 completa o prazo para o cumprimento total da lei, com 50% de todas as vagas reservadas.

“Nós avaliamos que no ano que vem isso [a diferença no desempenho entre cotistas e não cotistas] deverá se manter, com uma pequena discrepância. O problema pode aparecer a partir do terceiro e do quarto ano. Ou seja, temos que entender que a cota traz um novo desafio, de melhorar a qualidade do ensino médio. Se em um primeiro momento a nota está muito próxima, quando for aumentada a presença dos cotistas nas vagas, até chegar a 50%, a discrepância pode aumentar”, argumentou.

Mercadante ressaltou ainda a importância da bolsa assistência estudantil, de R$ 400, como uma das formas encontradas pelo governo para garantir a permanência dos alunos cotistas de baixa renda nas universidades federais. A medida está prevista para entrar em vigor em maio deste ano.

O benefício será concedido aos alunos de cursos com duração diária acima de cinco horas e ainda depende da aprovação do Orçamento. Terão direito garantido à assistência os alunos aprovados no Sisu, por meio de cotas sociais.

Segundo Mercadante, a assistência estudantil tem também o desafio pedagógico. “Esse fato não retira das universidades a necessidade de ter um programa de reforço pedagógico e tutoria, para que os alunos possam suprir as suas deficiências ao longo do curso”.

Suspenso no RS

A Justiça Federal em Bagé, no Rio Grande do Sul, concedeu na noite de hoje (9) liminar determinando que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisa Educacionais Anísio Teixeira (Inep) dê acesso à correção da redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2012 à aluna Thanisa Ferraz de Borba.

A decisão também suspende o fim do prazo de inscrição, na sexta-feira (11), e a divulgação dos resultados do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), até que o Inep julgue os recursos do autor da ação. A multa estabelecida em caso descumprimento é R$ 20 mil.

O Inep informou que ainda não foi notificado oficialmente e, quando isso ocorrer, irá recorrer da decisão. Segundo o Ministério da Educação, o site do Sisu permanece normalmente na rede e a divulgação do resultado está mantida para a próxima segunda-feira (14).

O MEC já obteve na Justiça duas decisões favoráveis sobre ações semelhantes, mantendo o acesso das correções das redações no dia 6 de fevereiro, conforme o edital do Enem. Ontem (8), o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF 2) suspendeu pelo menos 150 liminares da Justiça Federal no Rio de Janeiro que determinavam a divulgação imediata dos espelhos da correção das redações do Enem, acompanhados das justificativas da pontuação. A decisão abrangeu os estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo.

No sábado (5), foi a vez do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF 5) suspender liminar da Justiça Federal, no Ceará, que também determinava a divulgação imediata da correção das redações do Enem.

O Sisu foi desenvolvido pelo Ministério da Educação para selecionar os candidatos às vagas das instituições públicas de ensino superior que usarão a nota do Enem como única fase de seu processo seletivo. A primeira edição de 2013 do Sisu oferece 129 mil vagas em 101 instituições públicas de educação superior. Podem concorrer às vagas estudantes que participaram do Enem em 2012 e não tenham zerado a nota da redação.

A primeira chamada dos selecionados está prevista para o dia 14 de janeiro. Os convocados devem providenciar a matrícula nos dias 18, 21 e 22. A segunda chamada será divulgada no dia 28 deste mês, com matrícula em 1°, 4 e 5 de fevereiro.

Os estudantes que não forem selecionados nas duas primeiras convocações podem aderir à lista de espera para concorrer a vagas remanescentes. O prazo de adesão vai de 28 de janeiro a 8 de fevereiro. No dia 18 de fevereiro, ocorrerá a convocação, pelas instituições, dos candidatos em lista de espera.