O Mutirão Carcerário realizado no Complexo Médico Penal – unidade de regime fechado da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, sediada em Quatro Barras, na Região Metropolitana de Curitiba – resultou na liberação de 141 internos dos 412 que cumpriam Medida de Segurança. Entre os liberados estão sete pessoas com deficiências que já cumpriram parte da pena e que receberam indulto humanitário, ou seja, tiveram a pena perdoada. Para seis deles o Provopar doou cadeiras de rodas, já que eles não têm condições de comprar o equipamento para uso fora da unidade.

O Mutirão, que estava previsto para acontecer na quinta e na sexta-feira (12), foi prorrogado até esta segunda-feira (15) em função de novos casos levantados pela equipe da unidade para serem analisados pelo Poder Judiciário.

Para se chegar a esse resultado houve dois trabalhos paralelos – um mutirão interno da equipe multidisciplinar do Complexo Médico Penal, integrada por médicos, psiquiatras, psicólogos e assistentes sociais, e outro mutirão sob a responsabilidade dos juízes Eduardo Lino Bueno Fagundes Junior e Moacir Antônio Dala Costa, da 1ª, 2ª e 3ª Varas de Execução Penal de Curitiba. Os trabalhos foram iniciados em janeiro desse ano.

Esse período foi necessário porque o processo de Medida de Segurança requer análise cautelosa e particularizada de cada caso, já que se trata de pessoas que apresentam algum tipo de distúrbio mental, mas que não representam risco para a sociedade, e que praticaram pequenos delitos.

Nesse período, a equipe da unidade fez também a abordagem dos familiares dos internos. Com isso, 102 liberados neste mutirão carcerário voltaram ao convívio familiar e 39, que não tiveram esse acolhimento, estão sendo transferidos para comunidades terapêuticas. “São todos internos com algum problema mental e que não têm família ou que foram abandonados por elas. Seria irresponsabilidade nossa abandoná-los, pois necessitam permanentemente de acompanhamento médico, psicológico e assistencial”, disse a secretária da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Maria Tereza Uille Gomes.

Um dos locais que vai receber parte desses liberados é a Comunidade Terapêutica Renascer, em Santa Terezinha do Itaipu, que firmou convênio com a secretaria no ano passado e está credenciada junto à Secretaria de Saúde do Paraná. Pelo convênio, o Estado repassa à entidade R$ 1.200,00 por mês por interno. Dentro do Sistema Prisional cada interno custa em média R$ 2 mil. “Com isso, estamos economizando recursos e oferecendo um melhor serviço a essas pessoas, uma vez que as comunidades terapêuticas são especializadas e podem oferecer o acompanhamento individualizado que cada caso requer”, reforça a secretária da Justiça.

“Durante todo o Mutirão, nós juízes, juntamente com o Ministério Público, procuramos modular a medida de segurança de internação em tratamento ambulatorial, de preferência junto a seus familiares, seguindo a política antimanicominal, conforme norma federal e orientação do Conselho Nacional de Justiça”, destacou o juiz Eduardo Lino Bueno Fagundes Junior.