A Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo de Curitiba do Ministério Público do Paraná (MP-PR) expediu nesta quinta-feira (2) um recomendação para que a Prefeitura da capital do Estado não conceda autorização para a demolição de um imóvel no bairro Batel, e para outros prédios e imóveis cadastrados como Unidades de Interesse de Preservação (Uips) que integram o Inventário de Bens Imóveis do Patrimônio Cultural do Município de Curitiba.

Além disso, a recomendação também determina que o município não promova reformas nos edifícios que possam modificar a sua estrutura e exerça vigilância sobre os imóveis visando a sua conservação. O Município também deve disponibilizar uma relação com informações sobre os imóveis de valor cultural inventariados.

A recomendação foi expedida a partir de um pedido de apoio da Secretaria de Urbanismo de Curitiba para o Ministério Público em relação a um imóvel que integra o conjunto histórico-paisagístico no entorno da Avenida do Batel e que recebeu um requerimento para a sua demolição. O local é considerado uma Unidade de Interesse de Preservação e possui um parecer histórico da Prefeitura contrário à sua demolição, que concluiu a evidência de valor histórico para a cidade.

De acordo com o promotor de Justiça Willian Buchmann, a recomendação tem como base o Plano Diretor de Curitiba e Lei de Zoneamento do Uso e Ocupação do Solo de Curitiba, que falam sobre a obrigação do município em promover a proteção e preservação do patrimônio cultural edificado e de sítios locais mantendo suas características originais, incluindo inclusive as Uips.