Da Redação com MP-PR

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Com o slogan “Calar o Ministério Público é calar a sociedade. Faça valer a sua voz”, o Ministério Público do Paraná lança um hotsite para mobilizar cidadãos contra a aprovação das emendas ao projeto que desfiguram o texto original das “10 Medidas Contra a Corrupção”, e pela rejeição da PEC 55. De acordo com o órgão, a PEC, se aprovada, impedirá pelos próximos 20 anos o aumento real de investimentos em áreas essenciais à população como Saúde, Educação, Segurança e Assistência Social.

A campanha alerta e convida os cidadãos a se manifestarem contra as propostas legislativas que desrespeitam a vontade popular e que favorecem a corrupção e a impunidade, além de prejudicar a população nos serviços fundamentais que devem ser garantidos pelo Estado.

O site permite ainda o envio direto de mensagem automática aos 81 senadores e a assinatura de petição online contra a aprovação das propostas. Na página, também são disponibilizadas mais informações sobre os projetos.

Para acessar o site, clique aqui.

Projetos

O projeto que deveria implementar as “10 Medidas Contra a Corrupção”, apoiadas por mais de 2 milhões de brasileiros, foi alterado na Câmara Federal, recebendo emendas que, segundo o MP-PR, inviabilizam qualquer avanço no combate à corrupção e à impunidade. “Mais do que isso: o texto aprovado prevê medidas que, na prática, buscam calar, intimidar e enfraquecer o Ministério Público e o Poder Judiciário”.

Também tramita no Senado Federal a PEC 55 que congela, por duas décadas, o aumento de investimentos. A PEC já foi aprovada em primeira votação e está pautada para ser apreciada novamente no próximo dia 13 de dezembro. “Caso seja aprovada e sancionada, a emenda penalizará de forma irremediável toda a sociedade, comprometendo os serviços públicos, já precários, nas áreas de Saúde, Educação, Segurança, Assistência Social, entre outras”, afirma o MP.