Por Marina Sequinel

(Foto: Valdecir Galor/SMCS)

O Ministério Público do Paraná (MP-PR) arquivou o inquérito instaurado para investigar a licitação do transporte coletivo de Curitiba. Segundo o órgão, “não houve violação ao princípio da competitividade no referido edital quanto às condições de participação e às exigências de comprovantes para habilitação e critérios para julgamento”.

Na prática, a investigação concluiu que as empresas que venceram a licitação em 2010 não foram favorecidas durante o processo – diferente do que apontava a apuração realizada por uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara de Curitiba três anos depois. Na época, a CPI propôs o indiciamento de 17 pessoas e alegou que 68,7% das empresas que venceram a licitação pertenciam a mesma família.

De acordo com o MP-PR, as exigências divulgadas em edital contemplaram “técnicas próprias e originárias da capital”, como canaletas, linhas exclusivas e desembarque de ônibus em estações-tubo, que eram “indispensáveis à execução do serviço” e não foram direcionadas às corporações vencedoras.

O órgão ainda afirmou que a licitação havia sido alvo de uma ação pública em 2010, que foi julgada improcedente. “Na ocasião, a manifestação do MP-PR foi no sentido de inexistência de lesão à moralidade administrativa ou ao patrimônio público”, finalizou nota enviada à imprensa.

CPI do Transporte

O vereador Bruno Pessuti (PSD), que foi relator da CPI do transporte na Câmara, recebeu o arquivamento do inquérito com indignação e surpresa. “Os indícios coletados durante a CPI apontavam o direcionamento na época da licitação. Agora essa conclusão tem que ser aceita, mas nós não vamos baixar a guarda no combate à redução da tarifa, aos itens irregulares desse valor. Entre eles, há o imposto de renda das empresas, que custa R$ 0,15 por passagem”, disse ele em entrevista à Banda B na tarde desta sexta-feira (10).

Segundo ele, a pontuação excessiva na questão técnica para corporações que tinham experiência em operar canaletas, estrutura existente especificamente em Curitiba, mostrava um suposto favorecimento na licitação. Além disso, a outorga de R$ 200 milhões, custo que deve ser repassado à prefeitura pelas empresas vencedoras para operar o sistema, era muito próximo ao que elas tinham de crédito junto à gestão municipal.