Do MP-PR

A Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público de Campo Mourão, no norte, ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra a prefeita do município, dois servidores e uma empresa de materiais elétricos com sede em Maringá. Eles são acusados de superfaturamento e fraude a licitação para contrato de serviços de instalação de iluminação pública.

De acordo com a Promotoria de Justiça, identificaram-se discrepâncias entre o projeto elétrico elaborado para a instalação de postes ornamentais (chamados de “republicanos”) e os pedidos que constavam da licitação para a contratação da empresa que realizaria o serviço. Conforme destaca a ação, o projeto previa a instalação de 245 postes, e o documento da licitação solicitava 1.172 unidades. As obras de iluminação pública têm o objetivo de dar continuidade ao trabalho iniciado em 2009 pelo prefeito da época, que colocou os postes em apenas algumas regiões de Campo Mourão.

Ainda segundo a Promotoria de Justiça, a quantidade de postes instalados em 2009 era de cinco a sete unidades por quadra, sendo que a atual obra prevê a instalação de 16 a 17 postes no mesmo espaço. Também há indícios de que o valor dos materiais foi superfaturado, fatos que contribuíram para que a licitação chegasse a R$ 4,59 milhões, montante muito superior à soma dos procedimentos de licitação anteriores.

O Ministério Público recebeu informações de que haveria um conluio entre algumas empresas do ramo de eletricidade da região, para combinar quais participariam de determinadas licitações no Paraná, de modo a não haver concorrência direta entre elas.

A partir desses fatos, o MP-PR solicitou à Justiça a condenação dos réus por improbidade administrativa e a anulação do processo licitatório, além da suspensão dos serviços de instalação dos postes republicanos no município, sob pena de multa. Nesse caso, o objetivo, segundo a Promotoria de Justiça, é resguardar o patrimônio público e evitar que o dano se amplie e venha a se tornar de difícil reparação.