Da Redação com MP-PR

Quase 2 mil novas vagas de educação infantil (1.783 para crianças de zero a três anos de idade e 155 para a faixa de quatro e cinco anos) terão de ser ofertadas pela prefeitura de Curitiba no início do ano letivo de 2015. É o que determina a decisão judicial, em caráter liminar, proferida pela juíza Maria Lúcia de Paula Espíndola, da 2.ª Vara da Infância e da Juventude e Adoção, em resposta à ação civil pública, ajuizada pelo Ministério Público do Paraná, no final do mês de junho.

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(Foto: Divulgação SMCS)

O número de vagas a serem abertas corresponde a 20% da necessidade do Município. Segundo a ação, proposta pela promotora de Justiça Hirmínia Dorigan de Matos Diniz, da Promotoria de Justiça da Educação de Curitiba, seria necessária a abertura de quase 10 mil vagas para garantir que as crianças que estão na lista de espera do sistema público de educação infantil de Curitiba tenham assegurada a matrícula. A estimativa se baseia em números da própria Secretaria Municipal da Educação e dos conselhos tutelares de Curitiba.

Quanto às demais vagas necessárias para suprir a demanda atual, ou seja, 7.136 para crianças de zero a três anos e 622 para quem tem quatro e cinco anos, a Justiça determinou que Município de Curitiba, ainda neste ano, preveja a dotação dos recursos necessários, incluídas eventuais adequações e modificações na lei orçamentária, para que essas vagas residuais estejam integralmente criadas em 2015.

Metade do total faltante precisa ser disponibilizada até final do primeiro semestre de 2015 e o restante até o final do ano. A distribuição dessas vagas deverá ser feita de forma proporcional ao déficit apurado nas diversas regiões da Capital. Ainda de acordo com a liminar, a forma de viabilização das vagas ficará a critério do Município, seja por meio de plano de obras, ampliação de convênio, utilização de salas ociosas ou de outra forma que se fizer necessária.

Universalização – A juíza ressaltou ainda, em sua decisão, que a abertura das vagas pleiteadas deve ocorrer concomitantemente com a criação das demais vagas necessárias ao atendimento da demanda absoluta, conforme previsto na Emenda Constitucional 59/2009, que alterou o inciso I, do artigo 208 da Constituição da República, estabelecendo a educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade.

Segundo a promotora de Justiça Hirmínia Dorigan de Matos Diniz, a Emenda Constitucional prevê a universalização gradativa da pré-escola, de maneira que, até o começo de 2016, sejam atendidas pela rede pública municipal também as crianças nas faixas etárias de 4 e 5 anos (ou seja, todas as nascidas em 2011 e em 2012). O déficit de vagas nesta faixa etária é estimado pelo MP em aproximadamente 15 mil (das quais 1 mil já se encontram na lista de espera), o que significa que, ao todo, há a necessidade da abertura de 24 mil vagas de educação infantil em Curitiba, até o início do ano letivo de 2016.

Cabe lembrar que, antes de ingressar com a ação contra a prefeitura de Curitiba, o MP-PR fez várias tentativas, ao longo de anos, em que buscou, de todas as formas, a solução extrajudicial da questão, culminando por estabelecer as últimas tratativas diretamente com o prefeito municipal. Como nenhuma das tentativas de composição obteve êxito, só restou à Promotoria a alternativa de judicializar a questão.

Argumentos – O ingresso obrigatório das crianças desde os 4 anos no ensino básico, conforme estabelecido pela Emenda Constitucional 59, encontra amparo em argumentos pedagógicos, neurológicos e econômicos. No que tange à formação pedagógica, é importante considerar que muitas crianças têm, basicamente, a experiência que a escola lhes proporciona (diferente de quem tem oportunidade de viajar, ir ao cinema, teatro, museus, enfim, de experimentar várias situações). Por isso, é necessário dar a essas crianças, desde já (e não só na vida futura), a oportunidade de vivências múltiplas. Além disso, já está comprovado que a entrada na escola proporciona a melhoria na autonomia, concentração e sociabilidade; melhores resultados no desenvolvimento intelectual e sóciocomportamental e que a duração desse impacto positivo se dá na continuidade de sua escolaridade (desde os primeiros anos da escola primária, até a vida adulta).

No tocante aos argumentos neurológicos, faz-se necessário mencionar que existem fases da vida mais propícias ao desenvolvimento de habilidades fundamentais e boa parte delas concentra-se na primeira infância. É, por exemplo, entre os 18 meses e os seis anos que o ser humano tem o seu período mais propício para assimilar os conhecimentos relacionados aos símbolos, assim como é entre os nove meses e oito anos que desenvolve mais a linguagem e entre os quatro e oito anos que mais avança nas habilidades sociais.

Há também estudos que demonstram que as crianças que frequentaram o equivalente à creche e à pré-escola (zero a cinco anos) apresentaram na idade adulta renda mais alta, probabilidades mais baixas de prisão e de gravidez precoce e menor chance de depender de programas de transferência de renda do estado no futuro. Os dados também evidenciam que a ausência dos incentivos corretos na infância está associada a diversos indicadores negativos, como evasão escolar, criminalidade e altos índices de tabagismo.

Resposta

Em nota, a Prefeitura de Curitiba informou que vai apresentar recurso contra a decisão judicial, expedida em caráter liminar, que determina número de novas vagas para a educação infantil no início do ano letivo de 2015. O órgão municipal afirmou também que está em curso um plano de expansão da oferta de vagas. Neste momento, nove Centros Municipais de Educação infantil (CMEIs) estão em obras. Sete deles estarão prontos para funcionar no início de 2015.