Do TCE-PR

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Foto: Divulgação TCE-PR

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) notificou atuais e ex-prefeitos, vice-prefeitos e vereadores de 163 municípios para que apresentem justificativas para subsídios recebidos no exercício de 2012. Análise feita por técnicos da Diretoria de Contas Municipais (DCM) do TCE aponta indícios de irregularidades nos reajustes destes valores. As diferenças, em alguns casos, chegam a 40%.

O levantamento feito pelo TCE analisou a validade das revisões monetárias dos valores pagos aos agentes públicos, acumuladas entre 2009 e o ano passado. Os técnicos do Tribunal levaram em consideração os atos de fixação da remuneração e as atualizações legais aplicadas aos vencimentos. No total, são 105 prefeituras e 77 câmaras municipais que estão recebendo a comunicação do órgão de controle. Em dezenas de municípios, o problema ocorreu no Executivo e no Legislativo. Os dados são declaratórios, ou seja, foram prestados pelos próprios órgãos municipais.

Foram analisados os valores pagos a 783 agentes políticos, incluindo 105 prefeitos ou ex-prefeitos, 97 vice-prefeitos ou ex-vices, 59 presidentes ou ex-presidentes de Câmaras Municipais e 522 vereadores ou ex-vereadores. Há casos de municípios, como Bom Jesus do Sul, que tiveram quatro prefeitos no mesmo ano.

Segundo o presidente do TCE, conselheiro Artagão de Mattos Leão, todos os agentes políticos notificados tiveram prazo de 15 dias, contado a partir da data de notificação, para o exercício do contraditório. Caso não o façam, correm risco de ter suas contas desaprovadas, ser obrigados a devolver os subsídios recebidos a maior e até ser inscritos na lista de inelegíveis para as próximas eleições. Também estarão sujeitos a multa.

Notificados

Eis a relação dos municípios (prefeituras e câmaras) que foram notificados pelo TCE sobre irregularidades nos subsídios de atuais ou ex-agentes públicos:

ABATIÁ

ALTÔNIA

APUCARANA

ARAPONGAS

ARAPUÃ

ARARUNA

ARAUCÁRIA

ASSAÍ

ASSIS CHATEAUBRIAND

ATALAIA

BARBOSA FERRAZ

BOA ESPERANÇA

BOM JESUS DO SUL

CAMBIRA

CAMPO BONITO

CAMPO MAGRO

CAMPO MOURÃO

CÂNDIDO DE ABREU

CANTAGALO

CAPANEMA

CARLÓPOLIS

CASCAVEL

CASTRO

CIANORTE

CIDADE GAÚCHA

COLOMBO

CONSELHEIRO MAIRINCK

CONTENDA

CORBÉLIA

CORONEL DOMINGOS SOARES

CRUZEIRO DO IGUAÇU

CRUZEIRO DO OESTE

CRUZEIRO DO SUL

CURIÚVA

DIAMANTE DO OESTE

DIAMANTE DO SUL

DOIS VIZINHOS

ENÉAS MARQUES

FAROL

FERNANDES PINHEIRO

FIGUEIRA

FLOR DA SERRA DO SUL

FLORAÍ

FLORESTA

FORMOSA DO OESTE

FRANCISCO ALVES

GOIOXIM

GUARANIAÇU

GUARAPUAVA

INÁCIO MARTINS

INAJÁ

INDIANÓPOLIS

IPORÃ

IRATI

ITAGUAJÉ

ITAIPULÂNDIA

ITAMBARACÁ

ITAPERUÇU

IVAIPORÃ

IVATUBA

JACAREZINHO

JANDAIA DO SUL

JANIÓPOLIS

JAPURÁ

JESUÍTAS

JUNDIAÍ DO SUL

KALORÉ

LARANJEIRAS DO SUL

LIDIANÓPOLIS

MALLET

MAMBORÊ

MANFRINÓPOLIS

MANGUEIRINHA

MANOEL RIBAS

MARECHAL CÂNDIDO RONDON

MARIALVA

MARILÂNDIA DO SUL

MARILENA

MARINGÁ

MARIPÁ

MARUMBI

MATO RICO

MIRASELVA

MUNHOZ DE MELO

NOVA LARANJEIRAS

NOVA OLÍMPIA

NOVA PRATA DO IGUAÇU

NOVA SANTA BÁRBARA

NOVA SANTA ROSA

OURIZONA

PALMAS

PALMITAL

PALOTINA

PARAÍSO DO NORTE

PARANAPOEMA

PARANAVAÍ

PATO BRAGADO

PAULA FREITAS

PEABIRU

PÉROLA

PEROLA DO OESTE

PIÊN

PINHÃO

PIRAÍ DO SUL

PIRAQUARA

PITANGUEIRAS

PLANALTO

PONTA GROSSA

PORTO VITÓRIA

QUARTO CENTENÁRIO

QUATIGUÁ

QUATRO BARRAS

QUATRO PONTES

QUERÊNCIA DO NORTE

QUINTA DO SOL

RAMILÂNDIA

RIBEIRÃO DO PINHAL

RIO AZUL

RIO BOM

RIO BRANCO DO SUL

SABÁUDIA

SALTO DO LONTRA

SANTA AMÉLIA

SANTA HELENA

SANTA INÊS

SANTA ISABEL DO IVAÍ

SANTA IZABEL DO OESTE

SANTA LÚCIA

SANTA MARIA DO OESTE

SANTA MARIANA

SANTA TEREZA DO OESTE

SANTA TEREZINHA DE ITAIPU

SANTO INÁCIO

SÃO CARLOS DO IVAÍ

SÃO JORGE DO IVAÍ

SÃO MATEUS DO SUL

SÃO MIGUEL DO IGUAÇU

SÃO PEDRO DO PARANÁ

SÃO SEBASTIÃO DA AMOREIRA

SAPOPEMA

TERRA ROXA

TIBAGI

TOLEDO

TRÊS BARRAS DO PARANÁ

TUNEIRAS DO OESTE

TUPÃSSI

UBIRATÃ

UNIFLOR

VENTANIA

VITORINO