Redação

Justiça determina que a categoria volte a cumprir um terço do tempo nas unidades escolares em hora-atividade, que tinha sido reduzido para 25%. Foto: ABR

Os professores da rede estadual de ensino conseguiram uma liminar na tarde desta segunda-feira (20) que suspende a Resolução 357/2017 cuja finalidade é alterar o cumprimento da hora-atividade. O documento foi concedido pelo Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná e o juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, Roger Vinícius Pires de Camargo Oliveira, e determina que a categoria volte a cumprir um terço do tempo nas unidades escolares em hora-atividade, que tinha sido reduzido para 25%.

A Justiça entendeu que a Resolução 357/2017 fere a lei federal 103/2004 e estadual 174/2014, que dispõem sobre a carreira dos educadores e sobre o direito dos estudantes à preparação de aulas, para que o ensino público tenha melhores condições de manter níveis de qualidade. De acordo com a Revogação, o anexo II da Lei 174/2014 não dá margem para duplas interpretações ao estabelecer o número de aulas destinadas à hora-atividade: 7 aulas para cada cargo de 20 h e 14 aulas para cargos de 40 aulas.

O juiz reafirma que a jornada de trabalho dos professores é de, no máximo, 50 minutos (conforme artigo 4º e artigo 30 das leis 103/2014 e 174/). “É inegável o prejuízo que a Resolução [357/2017] estrá produzindo aos professores estaduais, que terão reduzida a hora-atividade, com deterioração das condições de trabalho, não se esquecendo da qualidade de vida dos professores, tão importante que é para um melhor ensino aos alunos”, afirma em sentença.

Hora-atividade legal

A hora-atividade é o tempo que o professor passa na escola e deve ser destinada à estudos, planejamento pedagógico, preparação de aulas, correção de provas e trabalho, bem como ao atendimento de pais, mães e estudantes.