Redação com assessorias

Protesto de professores contra medias do Governo – Foto: APP

Uma decisão do desembargador Abraham Lincoln Calixto, do Tribunal de Justiça de Estado do Paraná (TJ-PR), restabeleceu nesta segunda-feira (06) os efeitos da Resolução 113/2017, que trata da distribuição de aulas no Estado para este ano letivo. O desembargador, em decisão monocrática, deferiu o pedido feito pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) de efeito suspensivo ao recurso anteriormente obtido pelo sindicato dos professores em relação à resolução.

Conforme a decisão, estão valendo os critérios da nova resolução para o professor da rede pública estadual pegar aulas extraordinárias. Antes, o professor tinha vantagem conforme o status na carreira. A partir de agora, com a resolução 113, a preferência é pelo professor que ficou mais tempo em sala de aula, ou seja, tirou menos licenças.

Secretária de Estado da Educação do Paraná, Secretaria Ana Seres. Foto: Hedeson Alves

“Não é que o professor que tirou licença não poderá pegar aula extraordinária. Apenas o critério da classificação para atribuição dessas aulas agora é diferente, priorizando quem ficou mais em sala”, explicou a chefe do Grupo de Recursos Humanos Setorial (GRHS) da Secretaria da Educação, Graziele Andriola.

Em seu despacho, o desembargador aponta que “a tese do agravado (…) é no sentido de que o desconto dos afastamentos de qualquer natureza para fins de cálculo do percentual de dias de efetivo exercício contraria o Estatuto dos Servidores que os considera como efetivo exercício”.

Na sequência, continua: “ocorre que, a despeito da tese defendida pelo recorrido, é certo que o Estado do Paraná bem expôs a questão explicando que o critério adotado pela Secretaria de Educação, por meio da Resolução n.º 113/17, foi de que “as aulas extraordinárias serão distribuídas aos professores que passaram mais tempo em contato com os estudantes durante o ano letivo”, com o intuito de privilegiar a aprendizagem e o interesse dos alunos e não dos professores”, argumenta o magistrado em trecho da decisão.

A decisão será revista pelo pleno do TJ (composto por cinco desembargadores). Esta análise do pleno, no entanto, não tem prazo para ocorrer.

Reação da APP

De acordo com a Secretaria de Assuntos Jurídicos da APP, a decisão do juiz foi monocrática (isto é, proferida por um único magistrado e que se contrapõe às decisões colegiadas), além de atropelar toda a legislação que dá suporte à defesa da categoria. O Departamento Jurídico do sindicato informou que recorrerá, se necessário, ao Supremo Tribunal Federal (STF). O presidente da entidade, professor Hermes Silva Leão, expressou o sentimento que tomou a categoria com esta notícia.

“Esta decisão do TJ nos causa uma imensa uma frustração, com misto de indignação, por conta do conteúdo da Resolução da Maldade. É uma grave medida do governo que, no nosso entendimento e na do juiz que concedeu a liminar, ataca e viola os direito das pessoas . Se não bastasse isso, os professores e professoras estão sendo penalizados por situações anteriores – como pedir licença para tratamento de saúde – sem ter ideia que posteriormente seriam punidas por utilizar destes direitos”, lamentou.

Em nota, a APP lamenta o posicionamento do juiz Calixto e enfatiza a necessidade da categoria se manter mobilizada e unida. A entidade também aguarda as decisões, sobre os pedidos de liminares, das outras ações impetradas pela entidade contra a resolução 113/2017.

No próximo sábado, dia 11, a categoria irá avaliar os próximos encaminhamentos da luta, em uma assembleia em Maringá.