Entrou em vigor nesta quarta-feira, 27, a regra que estabelece que as chamadas sucessivas feitas de celular para um mesmo número sejam consideradas uma única ligação para efeitos de tarifação. Para serem consideradas sucessivas, as chamadas deverão ser refeitas no intervalo máximo de 120 segundos entre os mesmos números de origem e de destino.

Caso uma ligação seja interrompida por qualquer razão e o usuário repeti-la em até 120 segundos, essa segunda chamada será considerada parte da primeira, como se a primeira não tivesse sido interrompida. Não haverá limites para a quantidade de ligações sucessivas. Se as chamadas forem interrompidas diversas vezes e forem refeitas no intervalo de até 120 segundos, entre os mesmos números de origem e destino, serão consideradas a mesma ligação. A alteração abrange apenas ligações feitas de telefones móveis, mas os números de destino poderão ser fixos ou móveis.

A regra das chamadas sucessivas será aplicável a todos os planos de serviço oferecidos pelas prestadoras, tanto aqueles que realizam tarifação por tempo quanto por chamada. No caso de quem paga a ligação por tempo, haverá a soma dos segundos e minutos de todas as chamadas sucessivas. No caso de quem paga por ligação, as chamadas sucessivas serão consideradas uma só para efeito de cobrança e não poderão ser cobradas do consumidor como ligações diferentes.

Prejuízo

A medida foi criada pela superintendência de serviços móveis da Anatel e fazia parte dos planos da agência que regula o setor de telecomunicações no país para minimizar os prejuízos aos clientes das teles, que reclamam da baixa qualidade do serviço.

A decisão da Anatel (agência reguladora do setor) entrou em vigor nesta quarta-feira, mas foi divulgada em novembro de 2012, logo após ter vindo à tona um relatório que acusava a TIM de interromper de propósito chamadas feitas em um plano no qual o usuário é cobrado por ligação, e não por tempo. Durante as investigações, a TIM informou que a instabilidade de sinal era “pontual” e “momentânea”. Ela citou dados fornecidos à própria Anatel para mostrar que houve redução, e não aumento das quedas de chamadas.

A TIM disse ainda que um estudo independente contratado por ela não indicou “formas propositais ou intencionais” para desconexões de suas chamadas móveis.