O secretário estadual para Assuntos da Copa do Mundo da FIFA 2014, Mario Celso Cunha, participou nesta quarta-feira (20), no Rio de Janeiro, da reunião agendada pelo Ministério do Esporte para tratar da adequação das normativas locais à Lei Geral da Copa.

O encontro foi coordenado pelo secretário-executivo do Ministério do Esporte, Luis Manoel Rebelo Fernandes, juntamente com o assessor extraordinário de Coordenação dos Grandes Eventos Esportivos, Joel Benin. Quatro pontos foram amplamente debatidos: leis em vigor nos estados e municípios, ausência de leis específicas, segurança jurídica e harmonização.

“Estamos focando principalmente nas seis sedes da Copa das Confederações, pois os prazos estão correndo rápido e precisamos finalizar os compromissos de legislação”, disse o advogado Pitágoras Dytz, conselheiro jurídico do Ministério do Esporte.

“A reunião desta quarta-feira serve para fazer alguns ajustes importantes, visando adequar a legislação de estados e municípios com respeito a bebidas, ingressos, proteção de marcas, hinos, bandeiras, segurança e saúde”, afirmou Julian Fonseca Pena Chediak, assessor jurídico da Fifa.

Durante a reunião, cada uma das doze sedes, por intermédio de seus secretários da Copa, apresentou um perfil dos trabalhos de preparação já realizados e fizeram os ajustes necessários referentes à legislação. As apresentações foram feitas nesta ordem: Rio de Janeiro, Brasília, Fortaleza, Belo Horizonte, Salvador, Recife, Manaus, Natal, Cuiabá, São Paulo, Curitiba e Porto Alegre.

“Estamos realizando reuniões do Ministério do Esporte, mas sempre com a presença dos parceiros do Comitê Organizador Local (COL) e da FIFA, para evitar que dúvidas fiquem sem respostas. Nossos encontros serão mais frequentes, pois pretendemos acompanhar todo o planejamento Copa de perto, inclusive visitando as sedes”, disse Joel Benin. “Já iniciamos as visitas pelos estádios da Copa das Confederações e depois iremos às outras seis sedes da Copa do Mundo”, concluiu.

Um dos pontos mais discutidos foi a programação de proteção às marcas, envolvendo o uso não autorizado da propriedade intelectual, marketing de emboscada (atividades de marketing ilegais), direitos dos parceiros comerciais Fifa, direito do consumidor, áreas de restrição comercial e políticas operacionais para as forças de segurança.