Redação com assessoria

O chamado legado da Copa – conjunto de obras de infraestrutura urbana que estariam disponíveis à população após o término do torneio – foi, definitivamente, comprometido. A conclusão consta do Relatório de Auditoria, divulgado nesta quinta-feira (12) pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). Restrito às obras de mobilidade urbana, o documento constata: entre empreendimentos excluídos da matriz de responsabilidade e mantidos, mas não executados, o comprometimento do legado é da ordem de, no mínimo, 28,04 %.

Com data de corte fixada em maio último, o Relatório – disponível em www.tce.pr.gov.br, na aba “Imprensa” – aborda os empreendimentos sob responsabilidade do Estado e do Município de Curitiba. Em termos financeiros, o comprometimento identificado significa que R$ 173,3 milhões, de um total R$ 618 milhões, deixaram de ser executados. Quanto às obras prestes a serem entregues, à época da fiscalização, havia o risco de estarem incompletas – calçadas inacabadas e falta de sinalização, por exemplo – colocando em risco a segurança da população.

O Relatório aponta que o valor atualizado somente das obras, excluídos projetos e desapropriações, estava, no mês passado, na casa dos R$ 445,1 milhões. Revela, ainda, que o valor total dos serviços que deveriam estar prontos, até o final de abril de 2014, de acordo com os cronogramas vigentes dos contratos, somava R$ 436,8 milhões de reais. Comparando-se esse montante com as medições feitas, a conclusão é que há atraso de 21,21% em relação ao valor previsto.

Prorrogação

Nas vistorias realizadas em 20 e 29 de maio, nas obras de responsabilidade do Estado e do Município, respectivamente, a equipe de fiscalização do TCE constatava que a maior parte delas não estaria concluída antes do início da Copa – algo que se confirma no dia de abertura do evento. Algumas, à época das visitas, já estavam com os prazos de execução prorrogados para datas posteriores à realização das partidas; outras estavam em processo de prorrogação.

Nas datas das visitas às obras, nenhuma estava concluída. Havia a possibilidade, contudo, de algumas virem a ser terminadas até o início da Copa – caso da readequação da Estação Rodoferroviária e do Corredor Aeroporto/Rodoferroviária, entregues recentemente pela Prefeitura de Curitiba. À época das vistorias, porém, não haviam sido emitidos os Termos de Recebimento Provisórios e Definitivos de nenhum empreendimento. O documento atesta o recebimento formal das obras perante as administrações municipal e estadual.