Da Redação

A Justiça Federal em Curitiba anulou o processo de cassação da credencial da psicóloga, de orientação cristã, Marisa Lobo, acusada de defender a ideia de “cura” para pacientes homossexuais em redes sociais. A decisão foi tomada após a banca de advogados que representa a profissional impetrar um Mandado de Segurança.

Ela foi processada administrativamente perante o Conselho Estadual de Psicologia que cassou a credencial da psicóloga, impedindo-a de exercer a profissão. A decisão está em grau de recurso perante o Conselho Federal de Psicologia.

marisa-lobo(Foto: Divulgação)

Na sentença que anulou a cassação, o magistrado federal observou que “os limites aos direitos fundamentais, no caso específico, ao direito ao livre exercício profissional, devem ser, obrigatoriamente, fundados na Constituição”. Além disso, ele afirmou que não há dúvida de que a “impetrante se identificou, ao emitir suas opiniões na rede, como Psicóloga, e, mais ainda, como ‘Psicóloga Cristã’, não existindo qualquer prova, após a apuração prévia, de que tenha atuado profissionalmente a partir de preceitos religiosos”. “É fato que a impetrante, ao emitir as opiniões, o fez em ambiente da mais ampla discussão de idéias, assim como é fato que é a impetrante Psicóloga e é fato que professa Fé Cristã, não havendo qualquer Lei que a impeça opinar a partir da condição de Psicóloga”, acrescentou.

De acordo com advogado Gustavo Swain Kfouri, titular da banca, ao passo que os Conselhos Profissionais detêm a prerrogativa da utilização dos poderes de polícia e disciplinar, encontram-se submetidos aos limites constitucionais, para a garantia das liberdades básicas dos cidadãos. “Neste caso, a decisão, mesmo que majoritária, dos componentes do Conselho Regional de Psicologia, não pode impor regras não previstas em lei e muito menos violar as garantias constitucionais do livre exercício profissional e de liberdade de crença, cuja restrição encontra limites impostos pelo mesmo texto. Por conseguinte, se evidencia extremamente acertada a decisão da Justiça Federal, que neste caso faz prevalecer as normas constitucionais em destaque diante de decisão corporativa e ilegal”, concluiu.