Por Felipe Ribeiro e Juliano Cunha

Foto: AEN

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O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) determinou multa diária de R$ 1 milhão à Coordenação da Região Metropolitana (Comec) em caso de atraso do valor referente aos pagamentos salariais para as empresas. A decisão foi anunciada no final da tarde desta sexta-feira (13) pela desembargadora Ana Carolina Zaina em audiência convocada de urgência pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), que esperava evitar uma nova greve de motoristas e cobradores, e que não contou com representantes do órgão ligado ao Governo do Estado.

Durante a audiência, muito se questionou o valor arrecadado com o sistema. O advogado do sindicato dos trabalhadores (Sindimoc), Elias Mattar Assad, chegou a pedir intervenção nas empresas para solucionar a operação do sistema. A sugestão passa a ser avaliada pela justiça.

Outra determinação da desembargadora foi a de que Urbs, Comec e Setransp devem comprovar o valor arrecadado com as passagens até dia 19.

Em entrevista à Banda B, a desembargadora confirmou que multa para a Comec foi estabelecida a pedido do MPT. “Ela já havia sido estabelecida e agora passa a ser aplicada. O que buscamos aqui é solucionar não só um problema pontual, mas dar uma ponto final em todo esse impasse do transporte coletivo”, disse.

Sem Comec

Multada em R$ 1 milhão por dia em caso de atraso de pagamento aos funcionários, a Comec não enviou representante para a audiência. Os efeitos jurídicos da ausência serão apreciados em um momento oportuno.

Possibilidade de greve

A audiência foi marcada diate de um risco de greve apontado na quinta-feira ao MPT. Ele aconteceia em função do impasse sobre as obrigações e responsabilidades de Urbs e Comec quanto ao pagamento do salário dos trabalhadores do transporte metropolitano. No início do mês houve a separação financeira do sistema, mas desde então definições ainda precisam ser acertadas.

Os trabalhadores pedem reajuste integral do INPC, mais aumento salarial de 6,40%, o que totaliza aproximadamente 12,8% de aumento; aumento no cartão alimentação; contratação de seguro de acidentes; estabelecimento de multa equivalente a R$ 100 por dia para cada funcionário, caso não haja o pagamento do adiantamento salarial; adequação das estações tubo para garantir condições dignas de trabalho no frio e no calor; e fim da obrigação de motoristas e cobradores inibirem crimes nos ônibus.