Por Denise Mello
Pelo menos 200 famílias de pescadores de Paranaguá, no litoral do Paraná, devem receber uma indenização de um salário mínimo cada uma por prejuízos causados após um incêndio em janeiro deste ano em um dos armazéns do Porto do município. Os pescadores ficaram cerca de 30 dias sem poder trabalhar em razão de um decreto da Prefeitura Municipal que impedia a pesca na região. A proibição de qualquer atividade pesqueira no mangue que dá acesso ao Rio Emboguaçu, aconteceu por causa de vazamento de produtos químicos armazenados de forma irregular no espaço incendiado de propriedade da empresa Brasmar Serviços Logísticos.

A decisão desta quarta-feira (19), determinando a indenização, foi do juiz da 2ª Vara Cívil de Paranaguá, Elvis Jakson Melnisk, em resposta a uma ação civil pública movida pela Federação dos Pescadores do Paraná, representada pelo escritório Bahr, Neves e Mello Advogados Associados.

incendioIncêndio no Armazém da Brasmar em janeiro – Foto: www.paranaguaurgente.com.br

“ Essa decisão representa o reconhecimento por parte da Justiça desta classe que tem seus direitos protegidos pela Constituição, mas é muito frágil economicamente. São pessoas que ficam à mercê de acidentes ambientais, que pescam de manhã para vender à tarde e comer à noite, e que precisam ser recompensadas pelo prejuízo que tiveram. Na verdade, até hoje não se sabe a dimensão do estrago ambiental desse vazamento de janeiro”, afirma o advogado da Federação, Fabiano Neves Macieywski, em entrevista à Banda B.

As famílias que têm direito a indenização são as que foram cadastradas na época do incêndio pela Prefeitura de Paranaguá. O Município fez o cadastramento e distribuiu cestas básicas para garantir o sustento emergencial dos pescadores que não puderam pescar. Segundo Neves, a decisão é liminar e agora o escritório está aguardando qual será o procedimento da empresa poluidora. “A decisão garantindo a liminar de antecipação de tutela foi demorada em razão da guerra judicial que travamos para garantir o direito dos trabalhadores, mas a vitória veio agora. Como cabe recurso, vamos aguardar neste momento qual será o posicionamento da empresa poluidora. Esperamos que seja adotada uma postura conciliatória para garantir o direitos destes trabalhadores, mas há a possibilidade da empresa adotar um caminho tortuoso e recorrer. De qualquer forma, acreditamos que o direito à indenização está garantido. Num segundo momento vamos ver a questão dos danos morais e materiais”, explica o advogado.

O acidente

O incêndio em um dos armazéns do Porto de Paranaguá aconteceu no dia 15 de janeiro de 2014. O local era um depósito da empresa Brasmar Serviços Logísticos (BRASMAR CONTAINER INLAND SERVICES) que abrigava materiais como algodão, polipropileno e bobinas de papel e também armazenava irregularmente 100 barris contendo produtos químicos para fabricação de fertilizante, que racharam e derreteram com o fogo, o que gerou o vazamento dos produtos para o mangue. De forma direta, foram atingidos os pescadores que viviam na região do mangue dos bairros Vila Primavera, Vila do Povo e Beira-Rio.

No dia 22 de janeiro, a Prefeitura de Paranaguá publicou o Decreto 1.178 que proibiu qualquer atividade de pesca, coleta e consumo de organismos aquáticos, uso de água ou práticas desportivas que implicassem banho ou contato com a água, na região do mangue que dava acesso ao Rio Emboguaçu, por 30 dias, e determinou que fosse feito o cadastramento e identificação de todas as pessoas que foram prejudicadas pelo acidente.

A decisão

A decisão da 2º Vara Civil de Paranaguá, publicada nesta quarta-feira, estabelece:

a) determinar o pagamento de 1 (um) salário mínimo aos prejudicados inscritos em cadastro municipal realizado na forma do art. 3.º do Decreto 1.178/2014 do Município de Paranaguá.

b) a publicação de edital em diário oficial, sites dos órgãos ambientais e jornais de circulação municipal, dando ciência aos interessados acerca da existência da presente ação.

Ações individuais

De acordo ainda com o advogado da Federação dos Pescadores, a Justiça considerou ainda que procurações obtidas na época por Levi de Andrade e Mauricio Antonio Pellegrino Adamowski são consideradas nulas. Essas procurações e contratos individuais estão suspensos por nulidade absoluta, devido a uma liminar de outra Ação Civil Pública (nº 0006427-08.2014.8.16.0129, 1ª Vara Cível de Paranaguá) ajuizada pela Federação, visando a anulação de documentos (procurações e contratos) em decorrência do exercício ilegal da profissão.