A Justiça do Trabalho determinou que a Arcos Dourados, que representa a marca McDonald’s no Brasil, regularize a jornada de trabalho de seus funcionários em todo o país, e pediu indenização de 50 milhões de reais por dano moral coletivo.

A decisão da juíza Virgínia Lúcia de Sá Bahia, da 11a Vara do Trabalho do Recife, anunciada nesta terça-feira, atendeu pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco na ação civil pública contra a empresa.

Em um processo que teve início em agosto, a juíza concedeu liminar proibindo a jornada móvel variável em Pernambuco mas, a pedido do MPT, a decisão foi estendida para todo o país. O valor inicial pedido por dano moral coletivo era de 30 milhões de reais, segundo a assessoria de imprensa do Ministério Público.

A decisão da juíza também obriga que a empresa não deve proibir que os funcionários levem sua própria alimentação para consumir no refeitório, sob pena de multa mensal de 3 mil reais por trabalhador prejudicado.

Nos últimos meses, o MPT e representantes da Arcos Dourados tiveram reuniões sobre as condições de trabalho, sem acordo.

“A empresa tem relutado em pagar a indenização por dano moral coletivo e tem discordado do valor das multas individuais por descumprimento futuro”, diz o Ministério Público, em comunicado.

Na quinta-feira, o MPT e representantes do McDonald’s se reunirão em Recife para discutir um acordo, antes da audiência judicial no mesmo dia.

Em nota, a empresa diz que “tem plena convicção da legalidade das práticas laborais adotadas” e colabora com o MPT.

A Arcos Dourados também acrescentou que oferece “refeições de qualidade, nutricionalmente equilibradas, conforme as condições especificadas”.