Ações para promover mutirões carcerários permanentes em todo o Paraná foram discutidas pela Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Tribunal de Justiça do Paraná e juízes e promotores. O objetivo é agilizar a análise de 4.792 pedidos de benefício de presos, que estão em todas as Varas de Execução Penal (VEPs) do estado. O julgamento desses processos poderá abrir centenas ou até milhares de vagas no sistema penitenciário.

O encontro foi convocado pela presidência do TJ e pela Secretaria estadual e teve a participação de juízes e promotores públicos de todas as VEPs do Paraná e diretores do Departamento de Execução Penal (Depen) e de estabelecimentos penais do Paraná, do Ministério Público do Paraná e das Corregedorias do Judiciário e do Ministério Público.

O uso de sistemas de informação podem agilizar o processo de julgamento penal. A secretária estadual da Justiça, Maria Tereza Uille Gomes, apresentou o “BI – Business Intelligence”, desenvolvido em conjunto com a Celepar, que traz informações detalhadas do sistema prisional do Estado, especialmente o histórico de cada apenado.

Em seguida, foi apresentado o sistema desenvolvido pela corregedoria-geral da Justiça e Departamento da Tecnologia, Informação e Comunicação do TJPR, Projudi de Execução Penal, que dará formatação digital aos processos, agilizando sua tramitação e julgamento. Esse sistema de informação terá funcionalidades específicas para o acompanhamento e fiscalização das penas e medidas alternativas, inclusive com alimentação direta pelas entidades sociais previamente cadastradas e com controle de comparecimento dos réus pelo sistema biométrico.

De acordo com o corregedor–geral de Justiça, desembargador Lauro Augusto Fabrício de Melo, a Lei Federal 12.714, de 14 de setembro de 2012, determina que os estados desenvolvam sistemas de interoperabilidade das bases de dados e informações para acompanhamento da execução das penas, da prisão cautelar e da medida de segurança. “Destaco que esse projeto é visionado de forma inédita no Brasil, uma vez que os sistemas são normalmente projetados isoladamente por cada órgão, conforme interesse interno próprio”.

NÚMEROS – Os juízes Eduardo Lino Bueno Fagundes Junior e Moacir Dalla Costa, informaram que, com apoio do sistema de informação, na semana passada, foram julgados 1.175 pedidos, dos quais 937 foram deferidos, abrindo 500 vagas no sistema penitenciário. Foram expedidos 267 alvarás de soltura, 217 progressões para o regime semiaberto e 462 comutações e remissões de pena e indultos.

Em decorrência dessa ação do Poder Judiciário, todos os presos condenados que estavam nas delegacias de Curitiba e região metropolitana foram transferidos nesta semana para as unidades penitenciárias.

“Não se trata de soltar bandidos, mas de reconhecer direitos já adquiridos, no estrito cumprimento da lei, por esses cidadãos que cometeram delitos, mas já prestaram contas à sociedade. Com isso, são abertas vagas, que estão indevidamente ocupadas, para que possamos colocar ali os criminosos que precisam estar segregados da sociedade”, destacou a secretária da Justiça Maria Tereza Uille Gomes.

PELA PAZ – O presidente TJ-PR, desembargador Clayton Camargo, destacou que essa ação conjunta faz parte do Pacto Movimento Mãos Amigas pela Paz, que simboliza o Novo Modelo de Gestão da Execução Penal no Estado. As ações conjuntas que estão em prática atualmente no Paraná trazem inúmeros benefícios para o aprimoramento da gestão do Sistema Penal e torna a justiça mais célere e eficaz.