O presidente do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), Luiz Tarcísio Mossato Pinto, recebeu do Ministério do Meio Ambiente as imagens de satélite que irão auxiliar na implantação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) no Estado. As imagens compradas pelo Governo Federal foram repassadas aos estados durante a 109ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), nesta quarta-feira (20), em Brasília.

As imagens adquiridas permitirão a visualização das áreas de todos os estados com uma aproximação real de cinco metros. Isto deve facilitar o trabalho de monitoramento e fiscalização dos órgãos ambientais estaduais e federais, além da facilitar que proprietários rurais cadastrem suas propriedades e declarem as áreas de Reserva Legal de Proteção Permanente.

O Cadastro Ambiental Rural é uma nova exigência ambiental para os proprietários rurais após a aprovação da nova Lei Florestal Nacional (Novo Código Florestal), aprovado no ano passado e deverá ser implantado em todo o país. Para isso, o Governo Federal está criando um sistema de informação integrada que irá permitir o cadastro que será repassado aos estados ainda no primeiro semestre deste ano.
O presidente do Ibama, Volnei Zanardi, também garantiu ao presidente do IAP o repasse de um link de acesso administrativo ao sistema para que possa ser testado pelos técnicos do órgão. “O IAP é um órgão que tem tradição, que tem eficiência e trabalham com controle. A gente sabe que para o Estado não terá maiores dificuldades”, afirmou.

Os órgãos ambientais também estão programando uma agenda para capacitar os técnicos e entidades parceiras que irão auxiliar no cadastramento das propriedades rurais. Este curso deve ocorrer em abril. Será oficializada a parceria do IAP com as entidades produtivas parceiras a fim de estabelecer o cronograma e o plano de trabalho para a implantação do CAR no Paraná.

O presidente do IAP lembou que os órgãos estão em contato para garantir a integração do sistema federal com o do estado para que as propriedades rurais que se cadastraram no sistema estadual não sejam prejudicadas. Nesse caso, seria necessário somente uma complementação na declaração feita anteriormente no Estado.

“Nós temos cerca de 130 mil propriedades cadastradas no Paraná e não podemos perder estes dados. Muito menos fazer com que os proprietários sejam prejudicados por cumprirem a lei antes da alteração do Código Florestal”, disse.
Tarcísio ainda afirmou que o Governador do Estado, Beto Richa, fará o lançamento das parcerias para a implantação do CAR no Paraná dentro dos próximos dias. “Estamos em contato com a secretaria de Agricultura, Emater, associações e federações que estão dispostas a auxiliar os produtores rurais a fim de garantir agilidade, credibilidade e eficiência no CAR do Paraná”, disse.

No evento também foram entregues imagens para órgãos parceiros que devem auxiliar na formação de uma base cartográfica e de dados única para todo o país. Além dos órgãos estaduais que já firmaram o Termo de Cooperação Técnica com o Ministério do Meio Ambiente para a implantação do CAR, Incra, IBGE, Ministério da Agricultura e Ministério do Desenvolvimento Social também receberam o pacote.

O Estado do Paraná foi um dos primeiros a assinar o termo de cooperação técnica com o Governo Federal para cadastrar e regularizar suas propriedades rurais junto ao Novo Código Florestal.