Da Redação com STJ

(Foto: Divulgação/EBC)

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu a guarda compartilhada de duas meninas ao pai, mesmo com registros de que ele agredia a ex-mulher. Os ministros entenderam que a violência doméstica não atingiu os filhos do casal e, por isso, determinaram que ele poderia dividir a guarda com a ex-esposa.

O homem ficou proibido de se aproximar da mulher, mantendo, no mínimo, 250 metros de distância e de entrar em contato com ela e os familiares. Os autos concluíram que a visita regular do pai não ofereceria risco para as crianças e indicou a guarda compartilhada. A sentença foi revertida pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). O tribunal fluminense havia considerado que o convívio com os genitores ameaçaria o bem-estar das filhas.

Inconformado, o pai apresentou recurso ao STJ. Ele afirmou que nunca houve violência contra as crianças e que está apto para exercer o poder familiar.

Interesse dos filhos

Ao pedir vista do caso, o ministro Villas Bôas Cueva concordou com a conclusão a que chegou a relatora do recurso, ministra Nancy Andrighi, que fixou a guarda compartilhada, porém apresentou fundamentação divergente.

O ministro afirmou que apesar de a guarda compartilhada ser a regra atual no ordenamento brasileiro, é possível, a depender do caso analisado, instituir a guarda unilateral “quando houver inaptidão de um dos genitores”. Ao contrário do entendimento da relatora, para o ministro, a separação não implica necessariamente a retirada do poder familiar do genitor inapto. “Aliás, é também um direito do filho conviver com seus pais, ainda que a guarda fique sob a exclusividade de apenas um deles”, explicou.

A turma restabeleceu a sentença, pois reconheceu que a violência doméstica ocorrida em nenhum momento envolveu as crianças, “tanto que a medida protetiva fixada com base na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06), imposta judicialmente, não abrangeu as crianças, visto inexistir risco potencial ou efetivo”, afirmou Villas Bôas Cueva. Os ministros reconheceram, ainda, o desejo do genitor de manter os laços de afeto com as filhas.

“Espera-se que a guarda seja exercida com flexibilidade, paridade e equilíbrio, para que a convivência das crianças com a família, que nunca se dissolveu, seja sempre a mais tranquila possível, propiciando a formação saudável da personalidade das crianças, com aumento da autoestima, verdadeiro fim da parentalidade”, acrescentou.