O Governo do Estado vai mudar os critérios de promoção dos policiais militares no Quadro Especial de Oficiais da Polícia Militar (QEOPM). A Assembleia Legislativa aprovou nesta segunda-feira (29), em redação final, o projeto de autoria do Governo que reserva metade das vagas do Quadro para policiais com maior tempo de serviço.

Para integrar o Quadro Especial de Oficiais da Polícia Militar o policial precisa concluir o Curso de Habilitação, no qual os policiais são aprovados após concurso seletivo interno. O projeto do governo reserva 50% das vagas do concurso para militares mais antigos e sem curso superior.

Segundo o líder do governo, Ademar Traiano (PSDB), com a nova lei o governo cria mecanismos para valorizar o quadro da Polícia Militar. “O projeto oferece alternativas para que policiais mais antigos e que não tiveram oportunidade de cursar uma faculdade concorram em condições de igualdade com os militares mais jovens”, disse o deputado.

Atualmente, podem concorrer todos os subtenentes, primeiros-sargentos, segundos-sargentos, cabos e soldados. Traiano explica que esta igualdade, no entanto, não tem respeitado a história e a contribuição dos militares mais graduados na ascensão da carreira. “Além disso, o processo atual de promoção causa o desinteresse dos militares em participar dos Cursos de Formação de Sargentos, pois não traz benefícios concretos na ascensão da carreira. Com isso, a busca pelo conhecimento e melhoria tem ficado em segundo plano”, disse o líder do governo.

O Quadro Especial de Oficiais da Polícia Militar é composto por um coronel, dois tenentes-coronéis, quatro majores,15 capitães, 33 primeiros-tenentes e 108 segundos-tenentes. Esta previsão de vagas consta na Lei nº 16.576, de 2010.

O projeto também altera o tempo do Curso de Habilitação, adequando à norma e com as orientações do Ministério da Educação. O curso deve ser mensurado por carga horária e não por tempo de duração. A duração de 2 anos passa a ser de 2.400 horas/aula.