O primeiro Posto de Identificação instalado dentro de uma unidade penal para emissão de Carteiras de Identidade (RG) de presos foi inaugurado nesta terça-feira (7), na Casa de Custódia de Curitiba. É a primeira unidade dessa natureza do País e faz parte do projeto Identidade Cidadã. O projeto vai atender cerca de 20% dos mais de 28 mil presos do Estado.

Pelo Projeto serão atendidas tanto a população carcerária das unidades da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, responsável pelas penitenciárias e casas de custódia, como a da Secretaria da Segurança Pública, que tem a responsabilidade sobre carceragens das delegacias. O posto na CCC também vai atender as internas do Centro de Regime Semiaberto Feminino de Curitiba (Craf) e é o primeiro de uma série que será instalado no Paraná.

CIDADANIA – Trata-se de projeto inédito no Brasil que, segundo o diretor do Instituto de Identificação do Paraná, Newton Rocha, é importante porque individualiza o cidadão. “Essa ação é um marco fundamental no aspecto da execução penal e para o efeito de controle do Estado, com relação às ações de segurança pública, de justiça e cidadania”.

A secretária da Justiça, Maria Tereza Uille Gomes, ressaltou que a efetivação do projeto também vai permitir a emissão de CPF e Carteira de Trabalho. Num segundo momento serão atendidos os egressos e outras pessoas que cometeram pequenas infrações e que também não possuem documentação necessária. “A documentação é um exercício de cidadania, ajuda na ressocialização, que é o propósito da Secretaria”, salientou Maria Tereza.

O detento A.C.S., atendido na inauguração do posto da CCC, perdeu os documentos. “O RG é muito importante, porque para ser cidadão tem que ter documento; para abrir uma conta no banco, para arrumar um emprego. Pretendo sair daqui, abrir uma pequena empresa, trabalhar, constituir uma família. Estou cansado de viver no crime, passei 20 anos preso. Da última vez, peguei 14 anos”.

Ilda Amélia Santos Oliveira, que ainda tem dois anos de pena para cumprir no Craf e não tem família, disse que seus documentos foram extraviados. “É muito importante esta iniciativa, porque estou me sentindo desamparada sem documento nenhum. Preciso de identificação, sou uma cidadã. Preciso deste documento para reiniciar minha vida lá fora”.

SISTEMA – O RG é fundamental, também, para o funcionamento do sistema de informação BI – Business Intelligence, desenvolvido no Paraná pela Secretaria da Justiça e a Celepar (Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná). O RG permite o acompanhamento online da situação penal de cada preso, garantindo que um benefício de direito seja apreciado pelo juiz em seguida à concessão. Isso possibilita mutirões carcerários permanentes, contribuindo para desafogar o sistema e, consequentemente, possibilitar a liberação de vagas a serem ocupadas por condenados que se encontram em delegacias do Paraná.

Representando o secretário da Segurança Pública, Cid Vasques, o assessor de Gabinete Walter Gonçalves disse que a participação a identificação de todos os internos do sistema penitenciário do Paraná é um passo importante para a segurança pública. “Isso nos permite integração e garante que, no futuro, se houver qualquer tipo de delito por parte de um dos egressos ou de outro cidadão, poderemos identificá-lo rapidamente. Portanto, além de garantir os direitos de cada cidadão, teremos um sistema mais eficiente, evitando-se, por exemplo, condenar a pessoa errada”.

EXPANSÃO – O primeiro município do interior para onde o projeto será levado é Foz do Iguaçu. A instalação está prevista para junho. O Projeto Identidade Cidadã é resultado do convênio firmando entre as secretarias estaduais da Justiça e da Segurança Pública, com a Receita Federal e o Ministério do Trabalho.