Por Denise Mello

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Secretário Cid Vasques e o coordenador do Gaeco, Leonir Batisti

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) reagiu à entrevista do secretário de segurança pública do Paraná, Cid Vasques, à Banda B nesta quinta-feira (29). Em nota, divulgada hoje, o órgão diz que “é inaceitável a retirada unilateral e compulsória de policiais que atuam no Grupo”. A manifestação é em razão da declaração de Vasques atribuindo a decisão do Gaeco de pedir seu afastamento do cargo ao Conselho Superior do Ministério Público, em razão do rodízio de policiais que vem implantando ao ceder oficiais ao grupo do Ministério Público do Paraná.

O Gaeco ingressou com representação junto ao Conselho questionando a autorização de afastamento do procurador Vasques para exercer o cargo de secretário no governo Beto Richa. Segundo a nota, a decisão de afastar ou não Cid Vasques “tramita em âmbito interno, perante o Conselho Superior do Ministério Público, e que só ao final da análise por este órgão é que a Instituição se pronunciará sobre o assunto”.

Porém, diante das declarações de Vasques à Banda B, o órgão afirmou em nota que “a justificativa de que a mudança dos quadros proporcionaria oportunidades de experiência a outros policiais e de disseminação do que foi aprendido a outros colegas de corporação não corresponde aos fatos que têm sido registrados”, diz a nota, e completa: “É bom observar que policiais que saem do Grupo são, invariavelmente, designados para executar funções em que a experiência anterior não é levada em conta. Além de não trazer benefícios significativos à Polícia, que tem muitos outros quadros para as atividades convencionais, essas mudanças inviabilizariam o trabalho do GAECO, quebrando a continuidade de investigações importantes e impedindo o início de outras, vez que os policiais que sairiam não teriam tempo de finalizar determinados trabalhos”, afirma o Gaeco.

Princípio da Impessoabilidade

Na entrevista à Banda B, Vasques considerou que o pedido de seu afastamento feito pelo Gaeco, é uma clara reação à sua iniciativa de respeitar o princípio da impessoabilidade, previsto na Constituição Federal. “A Constituição proíbe que qualquer servidor seja escolhido aleatoriamente ou de forma pessoal. Isso fere o princípio da impessoabilidade. Quando o Gaeco escolhe qual policial irá ter em seus quadros, fere um princípio constitucional”, afirmou Vasques.

O secretário defendeu um rodízio na corporação, o que já vem ocorrendo, principalmente na Polícia Militar. “Estabelecemos um rodízio de policiais que atuam no Gaeco como política interna de aproveitamento da experiência angariada por esses profissionais durante a atuação no grupo. Temos casos de delegados, por exemplo, que estavam há 12 anos no Gaeco. Por que não promover um rodízio para que outros também acumulem essa experiência?”, afirmou Vasques.

Reação

Para o Gaeco, o rodízio atrapalha o andamento das investigações já que o trabalho do grupo “tem peculiaridades e depende da estabilidade dos quadros, de modo a criar mútua confiança e adaptação dos componentes egressos de instituições de culturas diversas, como são a Policia Civil, Polícia Militar e o Ministério Público. Essa estabilidade não se obtém com designação de permanência por prazo certo, notadamente pelo curto prazo de um ano, como tem feito o secretário”, diz a nota.

Nos argumentos, o Gaeco afirma ainda: “A retirada dos policiais que estejam há mais de dois anos no Grupo, perseguida de modo inexplicavelmente tão obstinado pelo secretário, sem qualquer indicação de razões de interesse público efetivas, afronta particularmente o Decreto 3981, de 1 de março de 2012, assinado pelo governador do Estado, Beto Richa, que o nomeou.

O Decreto não determina tempo certo de permanência dos policiais, indica que cabe ao Ministério Público a iniciativa de solicitá-los, assim como a iniciativa de substituí-los, tudo mediante análise do perfil profissional necessário, tendo em vista a natureza do trabalho”, encerra a nota.

Pelo contrário

À Banda B, Vasques reafirmou que é preciso manter claras e éticas as relações entre polícia e MP e garantiu que não é objetivo do Sesp obstruir ou dificultar o trabalho do Gaeco. Pelo contrário.

Lembrou que o Gaeco tem seis núcleos regionais: Curitiba, Londrina, Maringá, Cascavel, Guarapuava e Foz do Iguaçu. E, para esses núcleos, destinou 36 policiais militares (sendo oito deles oficiais), e 20 policiais civis (entre delegados, investigadores e escrivães).

“O efetivo de 36 policiais é praticamente um pelotão. Há municípios no estado que têm três policiais militares nas ruas e seis no Gaeco. Em nenhum momento acenamos com a possibilidade de reduzir este efetivo. O que estamos implantando é um rodízio para que mais policiais tenham o direito de obter a mesma experiência que poucos hoje desfrutam. O Gaeco reagiu e pediu minha saída”, disse Vasques.

O secretário reforça ainda que, com 56 policiais à disposição do Gaeco, o objetivo é colaborar e não atrapalhar. “O trabalho é sempre conjunto e tem um objetivo comum: o aperfeiçoamento da Política Estadual de Segurança Pública. E isso, obviamente, tem como um dos pilares a intolerância com desvios de conduta, não só nos organismos policiais, mas em qualquer esfera da Administração. E o Governo do Paraná, através da Sesp, não tem medido esforços para viabilizar o desempenho dos Gaecos, ainda que enfrentando seríssimas dificuldades em função da precariedade de material humano”, completou.

O pedido do Gaeco ainda não foi julgado pelo Conselho Superior e o secretário afirma que não foi notificado oficialmente.

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