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Medida atende a uma reivindicação antiga da categoria e vai beneficiar funcionários de 83 cargos,

O prefeito Gustavo Fruet sancionou na manhã desta quinta-feira (09) a lei que incorpora aos vencimentos dos servidores municipais a gratificação hoje paga pelo Programa de Produtividade e Qualidade (PPQ). A medida atende a uma reivindicação antiga da categoria e vai beneficiar funcionários de 83 cargos, que terão ganhos salariais de 28% a 53%.

“É uma medida justa, que fizemos questão de atender logo no início da gestão, como forma de valorizar os servidores”, afirmou o prefeito Gustavo Fruet.

A sanção foi feita durante a audiência pública sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014, realizada no Salão de Atos do Parque Barigui.

A incorporação do PPQ ao novo vencimento básico, explica a secretária de Recursos Humanos, Meroujy Giacomassi Cavet, foi uma forma responsável de a administração acabar com as discrepâncias que existiam e valorizar especialmente os servidores que tinham os vencimentos mais baixos da Prefeitura. Além da incorporação do PPQ ao salário, os servidores que não contavam com este tipo de gratificação, em função de diferenças nos planos de carreira, receberão um abono de R$ 283,00. O abono será pago em parcela única.

Com a incorporação do PPQ com valor de R$ 175,00 por mês, os servidores terão ampliada a base salarial para cálculo de benefícios como 13º salários, férias e aposentadoria. Para as categorias com PPQ superior a R$175,00, a diferença será paga como gratificação técnica provisória, a partir da extinção do PPQ que será completa em agosto.

A gratificação é paga pela Prefeitura desde 1998. No entanto, os servidores reivindicavam a incorporação do valor, uma vez que, pago na forma de gratificação, poderia, em tese, ser retirado a qualquer momento.

Para receber o valor integral o servidor dependia do resultado de uma avaliação. Outra desvantagem era ser um ganho transitório, sem reflexo para a carreira uma vez que não insidia no 13º salário, férias, aposentadoria. Também não tinha reflexo no adicional por tempo de serviço, sob a gratificação de responsabilidade técnica, de risco de vida e saúde, bem como RIT (Regime Integral de Trabalho) para cargos de 25 horas e 30 horas, e aumento decorrente das mudanças de referencia ou nível pelo crescimento horizontal e vertical.

Aumento do piso

Somado ao benefício de incorporação do PPQ, os salários terão aumentos que poderão variar entre 28% e 55%. A incorporação do PPQ aos salários foi aplicada aos cargos com os menores vencimentos e com o objetivo de corrigir distorções nas carreiras.

Outra importante medida para a valorização das carreiras foi o aumento no piso salarial dos servidores em até 55% sobre o valor pago em janeiro. O aumento será concedido de forma gradual, ao longo de 2013 e assegurará que nenhum servidor ganhe menos que R$ 1.100,00.

Fora os ganhos financeiros, a Prefeitura de Curitiba atendeu 89% dos itens da pauta de negociação do Sismmac e 100% de reivindicação da pauta do Sismuc. Entre as propostas apresentadas pelos sindicatos e aprovadas pela administração municipal está a conciliação das greves de 2007 a 2012, com a retirada das faltas das fichas funcionais e o pagamento das reposições.