Por Elizangela Jubanski

Fiscalização tinha objetivo multar motoristas Ubers. Foto: Colaboração/Banda B

A Prefeitura de São José dos Pinhais realizou na manhã desta quinta-feira (30) uma fiscalização para combater o transporte ilegal de passageiros. A operação contou com auxílio da Guarda Municipal (GM) do município, a diretoria de Fiscalização do Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER), a Agência Nacional de Transportes Terrestres, Conselho de Segurança e também agentes da Urbanização de Curitiba – Urbs. Diversos motoristas foram barrados na entrada e na saída do principal acesso ao Aeroporto Internacional Afonso Pena.

Segundo balanço oficial, a blitz teve saldo de 27 autos de infração emitidos, sendo 24 com veículos e condutores que realizavam o transporte clandestino de passageiro, três veículos recolhidos por irregularidades em documentação – sendo dois táxis de Curitiba e um particular, totalizando 90 abordagens promovidas.

Os motoristas fiscalizados na operação disseram que o objetivo principal era multar motoristas ‘ubers’, aplicativo de carona, já que o serviço não é legalizado em Curitiba e região. “Está tudo fechado, eles estão pegando placas, pedindo pro motorista descer e checando se é do aplicativo, estão parando quase todos aqui”, disse um dos motoristas que falou com a Banda B.

Já a Prefeitura de São José dos Pinhais afirmou que os alvos também eram o transporte regulamentado, individual e coletivo, no caso do Aeroporto, os serviços de táxi e de vans, além de veículos particulares.

Embora agentes da Urbs tenham participado da fiscalização, a Prefeitura de Curitiba afirmou que, por estarem fora do município, não estavam aptos a confeccionar autos de infração.

Ainda, em nota à imprensa, o secretário municipal de Transportes e Trânsito, Miguel Ferreira de Paula, afirma que essa foi a primeira blitz realizada em sua gestão frente à pasta, mas o programa de trabalho prevê uma intensificação destas ações, com blitz periódicas.

Outro lado

A Banda B entrou em contato com a assessoria de imprensa da empresa Uber sobre as fiscalizações e recebeu a seguinte nota:

“A Uber não concorda com tais penalidades. Os motoristas parceiros da Uber prestam o serviço de transporte individual privado de passageiros, que tem respaldo na Constituição Federal e é previsto em lei federal (Política Nacional de Mobilidade Urbana – PNMU Lei Federal 12.587/2012). Por diversas vezes, os tribunais brasileiros afastaram e consideraram inconstitucionais as tentativas municipais de proibição da Uber, confirmando a legalidade das atividades da empresa e dos motoristas parceiros e garantindo o direito de escolha da população”.