O Senado aprovou na noite desta terça-feira (16), em votação simbólica, o projeto de lei que institui o Estatuto da Juventude, que estabelece novos direitos para jovens entre 15 e 29 anos. O projeto garante, por exemplo, a meia-entrada em eventos culturais e esportivos de todo o país para jovens de baixa renda e viagens interestaduais gratuitas. O estatuto agora segue novamente para a Câmara dos Deputados.

Porém, o tema que causou maior discussão durante a votação foi à concessão do benefício para jogos da Copa e das Olimpíadas, já que o estatuto não abrange os eventos. Esses eventos são regidos pela Lei Geral da Copa.

Pelo estatuto, 40% dos ingressos para espetáculos culturais e esportivos do país serão obrigatoriamente reservados para estudantes e jovens de baixa renda. A concessão da meia-entrada, porém, terá limites. Segundo a senadora Ana Amélia (PP-RS), os artistas, principalmente os do teatro, reivindicaram o limite como forma de impedir um decréscimo grande na arrecadação dos espetáculos. Eles justificaram que, com a dificuldade de captação de patrocínios, é a bilheteria que remunera todos os profissionais envolvidos na atividade.

Pela proposta aprovada, a meia-entrada também vale para estudantes que comprovem matrícula em instituição de ensino com o uso de carteirinha expedida pela Associação Nacional de Pós-Graduandos, pela União Nacional dos Estudantes (UNE), pela União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) e por entidades estaduais e municipais filiadas a elas.

Gratuidade em viagens interestaduais

A proposta votada no Senado ainda assegura aos estudantes que comprovarem renda familiar de até dois salários mínimos, a ocupação de dois assentos de forma gratuita em ônibus interestaduais. Depois de esgotadas essas duas vagas, o jovem de baixa renda terá direito a dois lugares com desconto de 50%.