O governador Beto Richa deverá sancionar nos próximos dias o projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa na segunda-feira (22/04) que autoriza a remissão de dívidas do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) até 31 de dezembro de 2007.

A decisão do Estado de cancelar os débitos se dá em razão da economicidade, uma vez que seria mais caro manter o processo de cobrança dos 33,5 mil proprietários de veículos que ficaram inadimplentes com o fisco estadual. O valor das dívidas é de R$ 11,3 milhões, equivalente a 1,1% da arrecadação do Estado com o imposto.

Uma das sanções para os contribuintes que deixam de recolher o IPVA é a não emissão do licenciamento do veículo pelo Detran. Circular sem o documento é uma infração gravíssima segundo o Código de Trânsito Brasileiro. Além de multa, o proprietário pode ter o veículo apreendido e computar sete pontos na carteira de habilitação.

O devedor do IPVA pode ter o débito inscrito em dívida ativa, que significa que o pagamento ocorre por meio judicial e implica em custas maiores para o devedor. O proprietário do veículo também não conseguirá emitir certidões negativas de débito, não pode participar de concurso público, no caso de pessoa física, ou de licitação, no caso de empresas.

“Diante do baixo índice de inadimplência e do alto custo para a realização da cobrança dos débitos pendentes, torna-se viável a remissão. Seria uma cobrança onerosa, demorada e não compensaria para o Estado”, disse o líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano, ao fazer a defesa da aprovação da proposta.

IPVA – No primeiro bimestre do ano, foram repassados aos municípios R$ 342,7 milhões referentes à cota do IPVA, o que representou aumento de 11,42% na comparação com os R$ 307,6 milhões creditados em janeiro e fevereiro de 2012. Este imposto é dividido meio a meio entre o Estado e os municípios, de acordo com o total de veículos emplacados em cada localidade.

Nos dois primeiros meses deste ano, a arrecadação do imposto foi de R$ 691 milhões, aumento de 11,4% sobre os R$ 620,1 milhões do primeiro bimestre de 2012. O imposto de 2013, pago à vista com desconto de 5%, totalizou R$ 637,4 milhões, superando em 10,9% os R$ 574,8 milhões de igual período do ano passado.

De acordo com dados da Inspetoria Geral de Arrecadação, no atual exercício, o pagamento à vista do IPVA, com desconto de 5%, correspondeu a 38,2% sobre o valor total lançado (R$ 1,75 bilhão). Em 2012, a quitação do imposto com o benefício chegou a 36,7% sobre o valor lançado de R$ 1,65 bilhão.