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A PEC das Domésticas, que foi promulgada na última terça-feira (4) e deixou muitas dúvidas em relação aos direitos das trabalhadoras, quanto dos empregadores. Para falar sobre o caso, a advogada trabalhista Ângela Benghi falou ao Jornal da Banda B e esclareceu dúvidas de ouvintes e leitores.

Entre as dúvidas mais comentadas ficou na diferença entre empregada e diarista. Segundo Ângela, diarista é considerada autônoma e não entra na nova lei. “Profissionais beneficiados PEC são os empregados que trabalham com continuidade. Diarista para buscar reconhecimento de empregada doméstica tem que trabalhar pelo menos três vezes por semana para cogitar ganhar esses direitos”, explicou.

Outra dúvida é a relação das quatro horas de final de semana, metade do expediente normal. Segundo a advogada, não se pode trabalhar a mais durante a semana para compensar esse horário. O máximo permitido são as oito horas diárias, mas ela pode fazer sete horas e vinte minutos seis vezes por semana”, disse.

A entrevista completa pode ser conferida no player acima.