Da Redação

Cinco sindicatos, com representação estadual e municipal, vão dar entrada na tarde desta terça-feira (1º) com representação junto ao Ministério Público, a Prefeitura Municipal e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para pedir a anulação do processo licitatório de concessão dos serviços de transporte público de Curitiba. A petição foi feita com base em estudo jurídico encomendado pelas entidades e pede para que a Prefeitura suspenda imediatamente os efeitos da outorga de concessão às empresas de transporte, assuma os serviços, anule os contratos firmados, recupere os valores apropriados pela outorga e responsabilize os agentes públicos e privados por irregularidades.

transporte-coletivo-300913-bandabEntre os itens constatados, o estudo jurídico aponta vícios na publicação do edital de licitação, feito sem a aprovação plena da assessoria jurídica da URBS; indica no edital favorecimento para as empresas que atuavam no setor; aponta que as empresas de transporte que concorreram à licitação apresentaram o mesmo texto e com os mesmos erros de português na elaboração das propostas comerciais.

O estudo jurídico foi promovido pelo Sindicato dos Engenheiros do Paraná (Senge-PR), o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná (APP-Sindicato), a Associação dos Professores da Universidade Federal do Paraná (UFPR) – Seção Sindical do ANDES-SN, o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários, Financiários e Empresas do Ramo Financeiro de Curitiba e Região (Bancários de Curitiba) e o Sindicato dos Trabalhadores em Urbanização do Estado do Paraná (Sindiurbano). Assinam a petição diversas entidades da sociedade civil.

Reação

Se adiantando a representação, o Sindicato das Empresas de Transporte de Curitiba e Região (Setransp) entrou com uma ação na Justiça, com pedido de liminar, para que a prefeitura da capital seja previamente condenada a pagar indenização em caso de uma suposta anulação da licitação. Além disso, exige o cumprimento das cláusulas financeiras previstas no contrato, sobretudo para o cálculo de remuneração e tarifa técnica, e também da Taxa Interna de Retorno. O argumento é de que, caso contrário, a manutenção dos serviços ficaria ameaçada.

A juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública, Letícia Zétola Portes, negou a antecipação da tutela (o que faria com que a liminar já entrasse em vigor) e espera a manifestação de defesa das outras partes para continuar analisando o processo. Entre os argumentos apresentados pelo Setransp para a necessidade de liminar está um pedido feito pela Urbs para a compra de novos ônibus. Na ação, o Setransp diz que é impossível renovar a frota no momento por causa da situação financeira das empresas.

A Urbs, segundo o presidente, Roberto Gregório da Silva Júnior, tem tratado com muito rigor as questões contratuais. Por isso, exige a troca dos ônibus mais velhos: o contrato estabelece idade média para veículo de cinco anos (veículos padrão tem idade máxima de dez anos e os híbridos, 12 anos). O órgão solicitou a compra de 128 veículos, o que corresponde a 5% da frota, em modelos variados.